A prorrogação da Lei Aldir Blanc (PL 795/2021) está na pauta de votação da Câmara dos Deputados para a sessão desta terça-feira (20). O PL, que prevê ações emergenciais destinadas ao setor cultural em virtude da pandemia da covid-19, já havia sido aprovado pelo plenário do Senado Federal no fim de março. No texto, os estados estados e municípios poderão utilizar até o fim de 2021, os recursos remanescentes reservados para o cumprimento da lei. De acordo com os dados do Ministério do Turismo, dos R$ 3 bilhões encaminhados pela União aos entes da federação, através da Lei de Emergência Cultural, R$ 773,9 milhões ainda não foram executados. 

 Líder do PSB na Câmara, o  deputado federal Danilo Cabral, defende em seu parecer o voto favorável pela prorrogação da Lei Aldir Blanc. Ele explica que a demora da regulamentação da lei pelo governo federal no ano passado e a coincidência com o período eleitoral, o que afetou o cronograma de desembolso, dificultou a execução desses recursos durante o exercício de 2020. “O projeto retira todos os entraves para que os recursos da Lei Aldir Blanc efetivamente cheguem às mãos daqueles que mais precisam. O setor da cultura, como vem sendo dito reiteradamente, foi o primeiro a parar em razão das medidas sanitárias de enfrentamento ao coronavírus que impediram as atividades presenciais, e deverá ser o último a retomar as atividades”, afirma Cabral.

 Pelo texto, os municípios ficam autorizados à reabertura dos editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos financiados pelos recursos federais da Lei Aldir Blanc até o fim do primeiro semestre de 2022. O saldo remanescente, independentemente de se empenhado e inscrito em restos a pagar durante 2020 ou não, o que abrange todo e qualquer recurso constante nas contas de transferências aos entes subnacionais oriundo da União para a execução da Lei Aldir Blanc, pode ser usado até o fim de 2021. Também será adiado em mais um ano os prazos de projetos culturais em fase de execução nas leis federais de incentivo à cultura, como a Lei Rouanet.

“Se essa proposta não for aprovada, estados e municípios terão que devolver os recursos à União, o que não podemos permitir diante da crise do setor”, acrescentou o deputado federal pernambucano. Apesar das dificuldades na execução, a Lei Aldir Blanc contemplou 40 mil projetos de editais somente nos estados. Mais de 20 mil artistas receberam o auxílio emergencial. “É preciso dar continuidade a essa política, assegurando o tempo necessário para executar os recursos, realizar as atividades e prestar contas regularmente”, disse o deputado.

PERNAMBUCO

 O Ministério do Turismo  enviou R$ 74 milhões ao Governo do Estado, responsável pela execução destes recursos em benefício da renda emergencial, e os subsídios aos espaços e às organizações. Outros R$ 69 milhões foram repassados aos municípios, que também são responsáveis pelos subsídios aos espaços e às organizações; e as chamadas ou convocatórias públicas para o recebimento de propostas que sejam realizados e transmitidas, preferencialmente, em meios digitais e on-line. O que totaliza R$ 143 milhões em recursos pela Lei Aldir Blanc para Pernambuco. 

De acordo com o Portal da Cultura Pernambucana, da Secretária de Cultura de Pernambuco (Secult-PE), foi divulgado no fim do ano passado o resultado final de sete editais promovidos com recursos da Lei Aldir Blanc no Estado.  Com um total de R$ 51,6 milhões em investimentos, o montante foi destinado ao apoio de mais de 2,3 mil propostas de ações artísticas de todos os segmentos da cultura. As propostas englobaram os seguintes editais: Criação, Fruição e Difusão; Formação e Pesquisa; Festivais; Prêmio Sustentabilidade Emergencial dos Circos Itinerantes; Prêmio de Salvaguarda e Registro Audiovisual de Saberes Tradicionais e da Cultura Popular; Aquisição de Bens e Contratação de Serviços Culturais; e Propostas Artísticas e Culturais do Arquipélago Fernando de Noronha.

Além das 1.096 inscrições selecionadas, os 1.292 projetos que ficaram como suplentes e também receberão premiações, segundo a Secult. O prazo para execução da proposta foi até 31 de março de 2021, com entrega dos Relatórios de Execução das propostas dos editais estendida para o dia 10 de maio.