Um projeto de lei de autoria da deputada estadual Priscila Krause (DEM), já em tramitação na Assembleia Legislativa (Alepe), solicita que o Governo de Pernambuco crie medidas de divulgação de informações sobre "estoques de medicamentos, insumos farmacêuticos, materiais médico-hospitalares e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)". De acordo com o texto, a gestão estadual passaria a disponibilizar na internet, no Portal da Transparência, dados como a lista e estoque de fármacos que são entregues gratuitamente à população, com atualização diária, e medicamentos que estão em falta, com data em que estarão disponíveis.
O texto da parlamentar quer alterar a Lei 14.804, de 29 de outubro de 2012, que regula o acesso a informações públicas no Estado. "A proposta também sugere a divulgação da lista de estoque de insumos farmacêuticos e materiais médico-hospitalares necessários para a execução dos serviços em saúde prestados pelas unidades de saúde estaduais, incluindo as farmácias populares" e "determina que deve constar no Portal da Transparência as datas de vencimento dos medicamentos, insumos, materiais médico-hospitalares e EPIs, com destaque para os que vão perder a validade nos próximos noventa dias", diz o gabinete da democrata. A lista e estoque de medicamentos devem também estar disponíveis para a população nas farmácias populares e locais de distribuição.
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"Recentemente fizemos, mais uma vez, denúncia sobre a falta de gestão da Prefeitura do Recife nesta área. Encontramos 471 mil ampolas de Propofol, que estavam na relação de estoque da Prefeitura e que tiveram, segundo o governo estadual, de serem encaminhadas a outros estados porque estavam prestes a perder a validade. A divulgação de forma transparente à população vai permitir maior agilidade no acompanhamento dos órgãos de controle e também favorecer o acesso de pessoas que precisam da medicação e agora vão poder saber onde eles, de fato, estão", afirmou Priscila, através de nota.
A deputada ainda frisou a importância para a população do acesso amplo à informação. "Saúde é um direito universal e cabe ao poder público divulgar de forma mais ampla e acessível informações sobre medicamentos, equipamentos médico-hospitalares e EPIs", cravou.
O líder do governo na Alepe, Isaltino Nascimento (PSB), foi procurado pelo JC para comentar o PL, mas não retornou à tentativa de contato até a publicação desta matéria.