Para não revelar documentos ligados ao 'tratoraço', senadores alegam risco à segurança do Estado

Um grupo de 20 senadores, incluindo o pernambucano Fernando Bezerra Coelho (MDB), alegou "segurança de Estado" e "risco a sua honra e de sua família" para não disponibilizar para o jornal O Estado de S. Paulo ofícios enviados por eles ao governo federal para direcionar recursos de um suposto orçamento secreto revelado pelo periódico na última semana. O esquema teria sido criado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no fim de 2020 para aumentar e fidelizar a sua base de apoio no Congresso Nacional, além de garantir a eleição do deputado federal Arthur Lira (PP) e do senador Rodrigo Pacheco (DEM) como presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente.

Todas as respostas dos parlamentares foram dadas por escrito ao Estadão, após questionamentos feitos com base na Lei de Acesso à Informação.

Segundo os dados contidos na reportagem, FBC, que é líder do governo na Casa Alta, teria sido contemplado com a terceira maior cota do orçamento paralelo, R$ 125 milhões. A resposta que ele mandou ao jornal foi que "documentos sigilosos produzidos ou sob a guarda do Senado Federal, observado seu teor, poderão ser classificados como ultrassecretos, secretos ou reservados".

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Ao participar da última edição do programa Roda Viva, porém, FBC adotou outro discurso. Quando o tema surgiu na entrevista, o parlamentar do Sertão de Pernambuco disse que o orçamento "de secreto não tem nada". E acrescentou que ele é "votado, debatido, discutido" e "publicado".

O Estadão afirmou que, dos 52 senadores procurados pela reportagem para apresentar os documentos, 20 sequer responderam às solicitações, mesmo a legislação os obrigando a se manifestarem em um prazo inicial de 30 dias. Houve 23 parlamentares que negaram ter enviado ofícios para o governo.

Entre os senadores que responderam ao pedido, as justificativas para a ocultação dos ofícios foram diversas. O senador Carlos Viana (PSD), por exemplo, disse que a "publicização geraria especulações" que poderiam resultar em "ataques à sua honra, de seus familiares e do Senado Federal". Documentos indicam que Viana direcionou R$ 32 milhões do orçamento para a Codevasf, estatal que tem como superintendente em Minas Gerais um apadrinhado político dele.

Outro fato curioso revelado pelo periódico é que pelo menos dois senadores mentiram nas suas respostas: Luiz do Carmo (MDB) e Weverton (PDT), que disseram que os ofícios não existiam. O Estadão, contudo, teve acesso a ofícios assinados pelos dois parlamentares. Depois disso, as suas assessorias alegaram um "mal-entendido".

O senador Ciro Nogueira (PP), contemplado com R$ 135 milhões do orçamento, recorreu à Advocacia do Senado e afirmou que "não é obrigado a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato". Outros 20 gabinetes seguiram o parlamentar.