Câmara do Recife pode ter uma nova comissão permanente de Igualdade Racial

A Câmara Municipal do Recife pode ter uma nova comissão permanente que vai se juntar às outras Comissão de Igualdade Racial e combate ao racismo. É o que prevê o Projeto de Resolução nº 05/2021, de autoria da vereadora Dani Portela (Psol), aprovado por unanimidade nesta segunda-feira (17) pela Casa.

Por ser um projeto de resolução que tramitou em turno único, ele é promulgado pelo presidente da Casa, Romerinho Jatobá (PSB). Assim que a promulgação for publicada no Diário Oficial, a comissão passa a existir oficialmente. Os passos seguintes são a instalação da comissão, definição dos membros e a eleição da presidência e vice-presidência. 

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Caso o projeto seja sancionado, a nova Comissão de Igualdade Racial vai se juntar às outras 14 comissões permanentes já existentes na Câmara. Com isso, Recife pode ser a primeira capital brasileira a ter uma comissão permanente que trate sobre justiça racial. 

Vitória do povo negro na cidade do Recife! O nosso projeto de resolução acaba de ser aprovado. Agora Recife tem uma Comissão de Igualdade Racial e enfrentamento ao racismo! O povo negro quer viver, o povo negro tem construído ferramentas de resistência contra tudo o que nos mata!

— Dani Portela (@daniportelapsol) May 17, 2021

As comissões são colegiados que discutem, votam e aprovam projetos de lei, podendo inclusive fazer modificações no texto, por meio do parecer apresentado. De acordo com a temática do projeto, eles são encaminhados para comissões específicas, como Acessibilidade e Mobilidade Urbana. Mas todas precisam passar pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), que atesta a constitucionalidade dos projetos. 

"Vivemos em um país que é composto 56,2% por pessoas negras (pretas e pardas). Quando olhamos para a composição racial do Recife essa porcentagem é ainda maior. De acordo com a Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicílio, o Recife é formado por 64% de negros. E é essa população a que mais sofre com as desigualdades, ocupando os piores indicadores sociais. Vivemos em nosso País e na nossa cidade os efeitos de um racismo que é estrutural e estruturante, que estabelece não apenas as relações entre as pessoas, mas molda toda a estrutura social", afirmou Dani Portela.

A população negra, composta por pretos e pardos conforme a classificação do IBGE, representa cerca de 55% da população brasileira (PNAD, 2019). No Recife, esse número chega a 64% (PNAD, 2018). Ainda que em maioria, há um marcante abismo social em que a população não-branca ocupa majoritariamente territorios onde os servicos publicos sao os mais precarios, assim como as condicoes de moradia.

De acordo com o projeto que cria a Comissão de Igualdade Racial, cabe ao novo colegiado discutir projetos relacionados a uma série de questões, como formulação de políticas para a igualdade étnico-racial e direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos. Ele abarca a fiscalização não só os direitos da população negra, mas também indígena, quilombola e cigana. 

"Esta Comissão será fundamental, inclusive, no debate sobre a urgência de um Estatuto de Igualdade Racial para a cidade do Recife, que visa a enfrentar as desigualdades raciais. Com essa aprovação, daremos um importante passo na busca pela equidade étnico-racial e em consonância com as reivindicações dos movimentos sociais negros em prol mudanças na vida da população recifense. Acreditamos que uma cidade melhor para a população negra é uma cidade melhor para todas as pessoas", completou Dani.

Discussão 

Vereadores parabenizaram a iniciativa. "Numa cidade em que mais de 60% da população é formada por pessoas negras, estabelecer políticas antirracistas na Casa de José Mariano é uma urgência", disse Liana Cirne (PT). 

"Esse é o nosso papel e é fundamental para a democracia, representarmos um povo sofrido que chora pelos preconceitos que enfrenta diariamente", afirmou Marco Aurélio Filho (PRTB). 

Já Luiz Eustáquio (PSB) lembrou o fato do patrono da Câmara do Recife, José Mariano, ter sido um abolicionista. "As lutas são muitas, ainda sofremos muitos no dia de hoje. O racismo estrutural é uma realidade e nós temos que lutar no dia a dia para sermos respeitados por sermos negros e negras. O Recife é uma cidade libertária e vamos estar do seu lado, Dani Portela, para varrer de vez isso, que é tão mal para a nossa sociedade", apontou. 

Cida Pedrosa (PCdoB), por sua vez, classificou a criação da comissão como um "marco civilizatório". "A Casa sairá mais fortalecida com essa Comissão, que será um espaço de luta, de enfrentamento, de denúncia e contribuirá para a construção de um mundo melhor", afirmou a vereadora.