Atualizada às 19h29
O escritório de advocacia Rigueira, Amorim, Caribé, Caúla e Leitão, que representa o ex-Secretário de Saúde do Recife, Jailson de Barros Correia, e os ex-servidores municipais Mariah Bravo e Felipe Bittencourt, todos denunciados pelo Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF) à Justiça Federal no âmbito da Operação Apneia, afirmou nesta segunda-feira (24) que os seus clientes "ainda não foram citados para oferecer resposta à denúncia". Além dos ex-representantes da gestão Geraldo Julio (PSB), três empresários também foram alvos da denúncia do MPF, Juarez Freire da Silva, Juvanete Barreto Freire e Adriado César de Lima Cabral.
A Operação Apneia investigou a compra de 500 ventiladores pulmonares pela Prefeitura do Recife com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes com a covid-19. De acordo com as investigações, a compra foi feita a uma empresa veterinária de pequeno porte e os equipamentos, até aquele momento, só haviam sido testados em porcos.
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Na denúncia divulgada hoje, a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes diz que os suspeitos cometeram crimes contra a ordem tributária, de dispensa indevida de licitação e peculato. O MPF também pede que a Justiça decrete a perda de eventual cargo público que venha a ser exercido pelos denunciados e o pagamento de indenização para reparação de danos morais e/ou patrimoniais causados.
"A defesa informa que o MPF não indicou a utilização de verbas federais na compra dos ventiladores pulmonares e, portanto, trata-se de denúncia ofertada por Procuradora manifestamente incompetente. Não bastasse, os argumentos da acusação desafiam o bom senso, pois afrontam recente decisão unânime do Tribunal de Contas de Pernambuco sem, no entanto, trazerem qualquer argumento capaz de contraditar as conclusões desse órgão", diz a defesa dos ex-servidores municipais, por nota.
O texto informa, ainda, que os advogados reafirmam "a ausência de justa causa para a ação penal" e que confiam "no reconhecimento, pelo Poder Judiciário, da legalidade de todos os atos dos ex-funcionários públicos, que trabalharam incessantemente no combate à pandemia".
A advogada Renata Pinguelli, que representa os empresários Juvanete e Juarez, disse ao JC que "quanto a denúncia do MPF, em momento oportuno será apresentado defesa e comprovado que não se sustenta os fatos denunciados".