Câmara de Olinda faz licitação para compra de celulares e homologa contrato de R$ 444 mil

Matéria atualizada no dia 21 de julho de 2021 às 14h03

A Câmara Municipal de Olinda, na Região Metropolitana do Recife (RMR), abriu uma licitação para o fornecimento de 75 aparelhos celulares, com especificações semelhantes a outro certame que seria realizado pela Câmara do Recife, na ordem de R$ 1,9 milhão. De acordo com o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), a licitação foi encerrada em 14 de junho de 2021, e a escolha da empresa homologada no dia seguinte no Diário Oficial do município, com um contrato no valor total de R$ 444 mil.

O Movimentou Livres havia entrado com uma ação popular no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contra a licitação do Recife, representado pelos associados professor Thiago do Uber (Cidadania) e Karla Falcão (Cidadania). Eles protocolaram outra ação pedindo a suspensão do certame em Olinda. 

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"Se as autoridades não têm empatia com a população, nós vamos ao judiciário, quantas vezes for preciso, impor o dever de moralidade que está previsto na constituição a essas pessoas que deveriam ser representantes do povo", afirmou o advogado do movimento, Irapuã Santana. 

Os dois movimentos, juntamente com a Rede Meu Recife, Pernambuco Transparente e o partido Cidadania estão dando continuidade na campanha contra a compra de celular pelo poder legislativo através das redes sociais, utilizando a hastag "#IphoneNaPandemiaNão".

Após uma recomendação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-PE) e pressão da sociedade civil, o legislativo da capital pernambucana decidiu suspender o edital da licitação. "Diante das recomendações do MPCO, do momento de pandemia e de manifestações da sociedade, vereadoras e vereadores compreenderam que suspender o edital seria a medida correta a ser adotada", diz trecho da nota publicada pela Casa José Mariano na última sexta-feira (16).

O Livres já tinha solicitado a suspensão da licitação de Olinda por meio de um comunicado enviado ao MPCO. Nesta quarta-feira (21), o órgão se manifestou publicamente sobre o assunto, afirmando que apesar de buscar acompanhar regularidade de todos os contratos e licitações possíveis antes de serem firmados, não dispõe de efetivo ou estrutura suficiente para fazer a fiscalização de todas as câmaras municipais do estado. 

"A denúncia do movimento feita perante o MPCO só chegou ao gabinete da Procuradora Geral em 19 de julho de 2021, mais de um mês após a homologação da escolha da empresa, portanto. No mesmo dia em que a denúncia foi recebida, o MPCO enviou o Ofício PPR 148/2021 para o presidente da Câmara de Vereadores, solicitando, no prazo de cinco dias, todas as informações sobre a licitação e contratação. O prazo para resposta da Câmara de Vereadores está em curso, neste momento", afirmou o MPCO na nota. 

A partir das informações repassadas pela Câmara, a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, deve analisá-las. "Os valores do edital desta licitação e as especificações dos celulares são diferentes da licitação da Câmara do Recife, devendo cada caso concreto ser analisado de acordo com suas peculiaridades, podendo resultar em medidas distintas por parte do MPCO" finaliza o órgão. 

Licitação

O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço móvel para acesso à internet, com fornecimento de aparelhos smartphones no sistema de comodato, que é uma espécie de empréstimo em que, durante o período do contrato, o contratante tem direito ao seu uso. 

A modalidade da licitação é de pregão eletrônico, com critério de menor preço. Já o prazo de vigência do contrato é de dois anos, podendo ser prorrogado até o limite de cinco anos.

O contrato é composto por dois itens. O primeiro para o fornecimento de 26 aparelhos com plano 20 GB de internet mensais. Os modelos de referência são o Iphone 12 e Samsung S21, ou edições superiores, e outras especificações como gravação de vídeo em 4k. 

O segundo item trata-se do fornecimento de outros 49 aparelhos com sistema operacional android e plano 10 GB de internet mensais. Os modelos de referência são o Samsung A02s, Motorola G8 Power e LG K41S. Neste caso, a exigência para gravação de vídeo é apenas em Full HD. 

Na justificativa da licitação, o serviço de telefonia móvel é apontado como ferramenta de comunicação para o desempenho das atividades do poder legislativo. 

"As características dos aparelhos são usuais ao mercado fornecedor, e, visa municiar os usuários (Vereadores, Diretores, Assessores e corpo administrativo) com equipamentos técnicos adequados a suprir, de forma satisfatória, as demandas inerentes ao exercício de suas funções, visto que, atualmente, a utilização de equipamentos, tipo smartphone, está ainda maior devido ao trabalho remoto, reuniões on-line, comunicação via redes sociais com os munícipes, dentre outras", diz trecho da licitação. 

Campanha

O Professor Thiago do Uber classifica a licitação como uma "imoralidade". "Assim como fizemos no Recife, movendo Ação Popular e pressionando os vereadores, vamos fazer em Olinda, para que esse processo imoral e vergonhoso possa ser suspenso. IPhone não é necessidade para um vereador. É privilégio!”, afirma. 

A coordenadora de relações institucionais do Livres, Karla Falcão apontou o que chamou de insensibilidade dos parlamentares em lançarem a licitação em meio à pandemia da covid-19. 

"Em qualquer período, presentear parlamentares com celulares de última geração já é absurdo. Diante de uma pandemia que já matou milhares de pessoas, destruiu empregos e agravou problemas sociais, é escárnio com o povo", disse.

Resposta

O secretário geral da Câmara de Vereadores de Olinda, Júnior Lira, em resposta ao JC, explicou que o contrato de telefonia móvel precisou ser renovado, mas que a despesa já estava prevista no orçamento da Casa. “Desde janeiro que estamos com a prorrogação temporária do contrato anterior. O que ocorreu é que ele não poderia ser prorrogado novamente, e tínhamos que fazer uma nova licitação, buscando o menor preço possível, dentro da Lei de Licitação e Contrato. Ela foi publicada em todos os sites oficiais e órgãos de controle e teve sua homologação devida”, afirmou Lira.

O secretário também ressaltou que o valor de mais de R$ 470 mil para aquisição de 75 linhas telefônicas, seria um teto máximo válido para o contrato de dois anos. “Nós também fizemos um termo de responsabilidade para que cada vereador e servidor, assuma a responsabilidade da garantia do equipamento e de sua devolução no final do contrato”, declarou. 

A Câmara de Olinda divulgou, através das redes sociais, uma nota reafirmando que no Processo Licitatório Nº 04/2021, "foram executados todos os procedimentos previstos na legislação que trata das licitações e contratos com a administração pública".

Veja a íntegra da nota do MPCO

1) O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) busca acompanhar, de forma preventiva, o maior número possível de licitações e contratos relevantes em Pernambuco. No entanto, o órgão não tem estrutura ou pessoal para fiscalizar, de forma antecipada, todas as licitações ou contratos das 184 câmaras de vereadores do Estado, todas com orçamento próprio e realizando gastos. Desta forma, o MPCO conta sempre com denúncias de cidadãos, dentro do controle social, que muito colabora para os órgãos de controle.

2) No caso do Pregão 002/2021 da Câmara de Vereadores de Olinda, de celulares para aquele Poder Legislativo, a licitação foi encerrada em 14 de junho de 2021, com a empresa escolhida homologada por publicação no Diário Oficial em 15 de junho de 2021, no valor total de R$ 444 mil.

3) A denúncia do movimento feita perante o MPCO só chegou ao gabinete da Procuradora Geral em 19 de julho de 2021, mais de um mês após a homologação da escolha da empresa, portanto. No mesmo dia em que a denúncia foi recebida, o MPCO enviou o Ofício PPR 148/2021 para o presidente da Câmara de Vereadores, solicitando, no prazo de cinco dias, todas as informações sobre a licitação e contratação. O prazo para resposta da Câmara de Vereadores está em curso, neste momento.

4) Assim que recebida a resposta, todas as informações passarão a ser analisadas pela Procuradora Geral Germana Laureano, do MPCO. Os valores do edital desta licitação e as especificações dos celulares são diferentes da licitação da Câmara do Recife, devendo cada caso concreto ser analisado de acordo com suas peculiaridades, podendo resultar em medidas distintas por parte do MPCO.