Na manhã desta quarta-feira (28), a Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação Bal Masqué, que apura dispensas de licitação para compra de uma série de materiais hospitalares pela Secretaria de Saúde do Recife usando recursos do Ministério da Saúde. No Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), contratos firmados pelo Executivo municipal com essa finalidade já foram alvos de auditoria especial em 2020, onde foram identificadas irregularidades como "ausência de justificativa da escolha do fornecedor nos Processos de Dispensa", "indícios de montagem do processo licitatório e direcionamento a um licitante vencedor", "indício de superfaturamento na aquisição de materiais médicos" e "sobrepreço na contratação de fornecimento de material médico hospitalar", por exemplo. Hoje, o processo aguarda análise do relator, conselheiro Carlos Neves, e só depois que ele concluir o seu voto, o caso será julgado pela Primeira Câmara da corte.
O processo em questão é o 20100487-2, que analisa as dispensas de licitação 12/2020 e 13/2020. Ambos os contratos foram publicados em 19 de março de 2020, durante a gestão do ex-prefeito Geraldo Julio (PSB), para a aquisição de aventais, máscaras cirúrgicas e toucas descartáveis para atender às necessidades da rede municipal de saúde na pandemia de covid-19. Somadas, as compras ultrapassam os R$ 22 milhões. Por meio de nota, a Prefeitura do Recife afirmou que todas as compras foram realizadas dentro da legalidade e enviadas aos órgãos de controle.
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Entre os indícios de irregularidades apontados pelos técnicos do TCE na auditoria, está o fato de que uma das empresas escolhidas pela gestão para fornecer os materiais, apesar de "realizar mais de 20 milhões de reais em contratações com a Secretaria da Saúde por meio de dispensas de licitação no intervalo de 10 dias", possui apenas seis funcionários registrados, segundo o Caged, e indica como estabelecimento único um imóvel aparentemente residencial.
O texto afirma, ainda, que as dispensas analisadas "foram processadas com falhas na documentação de habilitação" nas justificativas de escolha das empresas fornecedoras dos materiais, e que há fortes indícios de que os processos foram direcionados para favorecer as companhias escolhidas. A auditoria também revela que houve "precárias pesquisas de preços", inobservância das especificações técnicas contidas no edital da contratação e "potencial sobrepreço" na aquisição dos materiais médicos, que acarretou em danos aos cofres municipais, até aquele momento, de "R$ 10.289.706,40".
Diante dessas constatações, o auditor de controle externo Bruno Diniz da Silva, que assina o relatório, recomenda que o texto seja encaminhado aos órgãos competentes para apuração e eventual responsabilização penal. Além disso, Diniz sugere que o relator do processo recomende à PCR que, em futuras contratações, se "observe atentamente aos critérios técnicos e legais exigidos e aos princípios da moralidade administrativa, da impessoalidade e da isonomia", se "realize pesquisas de preços com o maior número possível de amostras, e caso o número seja insuficiente, realize cotações com outros fornecedores e apresente o resultado nos autos do processo, bem como que (...) a pesquisa seja realizada antes da contratação do objeto, a fim de que a análise seja eficiente e permita maior segurança nos valores praticados".
Outra recomendação sugerida pelo auditor é que "a Secretaria de Saúde do Recife observe atentamente o adequado detalhamento das especificações técnicas dos materiais a serem adquiridos para evitar o risco de aquisições que não atendam a finalidade pública".
Leia na íntegra a nota da Prefeitura do Recife
A Prefeitura do Recife informa que todas as contratações e compras feitas pela Secretaria de Saúde (Sesau) para a emergência da covid-19 foram realizadas dentro da legalidade e enviadas aos órgãos de controle, por iniciativa da própria Prefeitura. A PCR acrescenta também que sempre tratou o assunto com transparência e seriedade, contribuindo com as investigações e respondendo tempestivamente a todos os questionamentos oficiais das autoridades.
Na época da aquisição dos equipamentos de proteção individual, toda documentação exigida pela lei foi apresentada pelos fornecedores, e os materiais entregues à Sesau. A Prefeitura reafirma que a Secretaria de Saúde e todos os órgãos do Executivo Municipal continuam à disposição dos órgãos de controle para prestar qualquer esclarecimento. A Prefeitura do Recife destaca ainda que os hospitais de campanha realizaram 29.413 atendimentos e 8.042 internações no ano de 2020, salvando milhares de vidas da covid-19.