O Projeto de Lei (nº 2.591/2021), que determina o pagamento de um auxílio a crianças e adolescentes que ficaram órfãos de vítimas da covid-19, recebeu parecer favorável para sua aprovação, ao tramitar nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Justiça, Finanças e Administração, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
De autoria do Governo do Estado, e encaminhado em regime de urgência, o projeto institui o "Benefício Continuado Pernambuco Protege" e deverá ser concedido até os jovens completarem 18 anos ou 24 anos, se ingressarem em curso superior.
Poderão ser beneficiados quem tiver domicílio fixado em Pernambuco há, no mínimo, um ano antes da orfandade completa e cuja família não possuísse renda superior a três salários mínimos. Não terão direito beneficiários de pensão por morte, em regime previdenciário que assegure valor integral em relação aos rendimentos do segurado ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Relatora da proposta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, a deputada estadual Laura Gomes (PSB) destacou a importância desta iniciativa, para garantir dignidade a centenas de crianças e jovens que perderam os pais por causa da covid-19, e enfrentam situação de vulnerabilidade. A parlamentar ressaltou que fez indicação desta proposta ao governador Paulo Câmara, em junho. Nesta quinta-feira (8), o texto segue para avaliação da Comissão de Saúde da Casa.
A iniciativa do Executivo faz parte do Programa Nordeste Acolhe, lançado no dia 25 de agosto pelo Consórcio Nordeste, estabelecendo um auxílio financeiro de R$ 500 aos órfãos em situação de vulnerabilidade. De acordo com Câmara Temática de Assistência Social do Consórcio Nordeste, há pelo menos 26,5 mil órfãos de vítimas da covid-19 na região - em Pernambuco, seriam pelo menos 4.441 crianças e adolescentes que perderam os pais para a doença.