O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), recebeu, na terça-feira (28), no Palácio do Campo das Princesas, um grupo de sargentos da Polícia Militar que agradeceram a sanção, no último dia 20, da lei que permite a promoção de 488 sargentos, tanto da PM quanto do Corpo de Bombeiros. O documento autoriza o Estado a realizar transações extrajudiciais para garantir a graduação de sargento aos praças que, por força de medida judicial, concluíram o Curso de Formação de Sargentos entre 2013 e 2018.
O curso foi realizado por meio de processo seletivo interno, mas devido a questionamentos sobre o edital alguns candidatos ingressaram com processos na Justiça. A nova lei possibilita um acordo entre o Estado e os policiais e bombeiros militares, restabelece promoções e tempos de serviço dos servidores na graduação de sargento.
- Por decreto, Paulo Câmara exige que frequentadores de cultos e missas tenham vacinas completas ou teste negativo de covid-19
- 'Mais um absurdo deste governo', diz cunhado de Anderson Ferreira sobre decreto de Paulo Câmara exigindo vacinação e teste para cultos religiosos
- Amigo de Bolsonaro, Magno Malta critica Paulo Câmara pelo decreto que prevê exame para entrar em missas e cultos
- Site bolsonarista e até ex-chanceler Ernesto Araújo debatem decreto de Paulo Câmara sobre igrejas
- Paulo Câmara ajusta contas de 2021 e cumpre 'com folga' limites de despesas com pessoal, mostra relatório
- Bancada evangélica da Alepe apresenta solicitação de suspensão dos efeitos de decreto de Paulo Câmara
- CD com 400 empregos. Paulo Câmara participa do lançamento da pedra fundamental do CD da Império, em Igarassu
“Fico muito satisfeito de ter tido condições de resolver essa questão. Sabemos da importância da instituição, e a maior forma de agradecimento é continuar esse trabalho com determinação, buscando um Pernambuco com cada vez mais paz e harmonia para nossa população”, afirmou Paulo Câmara em material enviado à imprensa.
De acordo com o comandante geral da Polícia Militar, coronel Roberto de Santana, a nova lei atende um pleito antigo e traz justiça para as famílias dos militares. “Com essa intervenção, o governador Paulo Câmara faz justiça a todos esses policiais. Por isso, eles estiveram aqui hoje, para agradecer a sensibilidade dele e de toda equipe que participou desse processo”, pontuou.
Caberá à Procuradoria Geral do Estado elaborar os Termos de Transação Extrajudicial, subscritos pelo procurador-geral do Estado e pelo secretário de Defesa Social, assim como pelos policiais e bombeiros militares interessados, garantindo a eles a retroação a suas turmas de formação e capacitação.
Para se enquadrar na lei, os servidores deverão desistir dos processos judiciais. De acordo com o governo estadual, não haverá, com a nova regra, prejuízo ao erário, pois os beneficiados já recebem pela função de sargento, por terem sido promovidos por antiguidade ou por estarem beneficiados pela Lei n° 10.496/20, que permite ao militar, devidamente capacitado, receber o valor da função acima da que ocupa conforme graduação ou patente.