Para blindar Bolsonaro, Centrão articula PEC para criar cargo de senador vitalício para ex-presidentes

Ex-presidentes da República podem se tornar senadores vitalícios ao fim do mandato. É o que prevê uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada em 2002, que pode ser desenterrada pelo Centrão em uma articulação para "salvar a pele" do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em caso de não reeleição.

Apesar do foco no ex-capitão do Exército, a medida também beneficiaria todos os ex-chefes do Poder Executivo Federal eleitos por voto direto, como Fernando Collor (PROS), Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Lula (PT) e Dilma Rousseff (PT). Ainda não está claro se o ex-presidente Michel Temer (MDB) seria beneficiado, visto que assumiu após o impeachment de sua antecessora.

A movimentação em torno da PEC foi revelada nesta sexta-feira (29) no podcast Papo de Política, do portal G1. A articulação teria o objetivo de evitar que Bolsonaro perca a imunidade parlamentar, caso não consiga renovar o seu mandato nas urnas ou desista de disputar a reeleição no próximo ano.

Sem o foro privilegiado, Bolsonaro corre o risco de responder por crimes dos quais é suspeito, como por exemplo a prática de rachadinha em seu gabinete, quando era deputado federal. Além disso, o presidente é acusado de nove crimes no relatório final da CPI da Covid.

O que diz a PEC?

Apresentada originalmente em 2002 pelo então deputado José Carlos Martinez (PTB-PR), a emenda estabelece que os ex-presidentes que vierem a ocupar o cargo de senador vitalício não terão direito a voto, mas contarão com todas as prerrogativas do cargo de senador, como imunidade parlamentar e direito a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2002, a proposta contou com o apoio do PSDB, mas sofreu resistência dos parlamentares do PT. Os petistas argumentavam que a PEC seria inconstitucional. "O senador é eleito pelo povo para exercer um mandato, representando interesses de um Estado ou do Distrito Federal, detentor de prerrogativas e de direito a voto. No momento em que se cria uma outra figura, detentora de prerrogativas, inclusive vitaliciedade, e sem direito a voto, viola-se este princípio constitucional", argumentou, à época, José Dirceu, que presidia o PT.

"Como justificar para a sociedade essa figura, que estaria vinculada ao Poder Público, inclusive quanto aos vencimentos, mas que não poderia votar as propostas em tramitação?", perguntou.

Resistência do PT

Quase 20 anos depois, o partido do ex-presidente Lula permanece oferecendo resistência à proposta, mesmo com a possibilidade de estrelas da legenda, como o próprio ex-metalúrgico e Dilma Rousseff, serem beneficiados.

Nos bastidores, deputados e especialistas avaliam que a contrariedade do PT tem relação com a necessidade que o partido tem em enfrentar Bolsonaro em 2022. Se a proposta fosse aprovada, o atual mandatário poderia desistir de disputar a reeleição, dificultando os planos lulistas, que veem no presidente o adversário ideal e mais fácil de ser derrotado.

A matéria também não conta com o apoio de muitos parlamentares filiados a partidos do Centrão. Exemplo disso é o deputado federal André de Paula (PSD-PE).

Apesar de afirmar não fazer parte do grupo fisiológico que dá sustentação a governos ao longo dos anos, o pernambucano — que mira o Senado em 2022 — diz ser inadmissível a proposta e avalia que, na atual conjuntura, ela não deve receber o aval do Congresso.

“Mesmo não podendo falar pelo Centrão, porque não faço parte dele, essa PEC é uma piada. Apesar de termos uma jovem democracia, ela tem solidez. Portanto, o Congresso não deve criar e aprovar uma proposta como essa apenas para proteger ex-presidentes. Por isso, não acredito que o Congresso vai patrocinar essa patacoada”, afirmou ao JC.