Direitos Humanos

Comissão aprova projeto para produção mínima de carros adaptados

O veículo deverá ter, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem, além de outras adaptações

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Agência Brasil

Publicado em 06/12/2021 às 14:18
Projeto de lei diz respeito a produção de carros adaptados para o uso por pessoas com deficiência - Foto: Hélia Scheppa/Acervo JC Imagem

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (6) projeto de lei que obriga montadoras de automóveis a produzir um carro adaptado para o uso por pessoa com deficiência a cada 100 carros sem adaptação.

O veículo deverá ter, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem, além de outras adaptações.

O Projeto de Lei 5188/20 do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) foi aprovado na forma de substitutivo do relator Fábio Trad (PSD-MS).

O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

* Com informações da Agência Câmara

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