A Câmara dos Deputados encerrou a sessão deliberativa extraordinária desta quinta-feira (9) sem analisar os projetos de lei do Marco das Ferrovias e do BR do Mar. Os deputados aprovaram nesta quinta um projeto de decreto legislativo que chancela um acordo de cooperação entre Brasil e Israel na área de defesa. O pacto foi assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019, no primeiro ano do governo Bolsonaro. A matéria vai agora para análise do Senado.
Também foi aprovado um projeto que anula multas a empresas que atrasaram a entrega à Receita Federal do Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013.
Os parlamentares aprovaram ainda requerimentos de urgência para quatro projetos. Um dos PLs trata da efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção e o tratamento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Outro projeto que vai tramitar com urgência é o que prevê auxílio aluguel a vítimas de violência doméstica vulnerável. Também foi aprovada urgência para um PL que reabre o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), chamado de novo Refis, e outro que dá o nome do ex-deputado Carlos Eduardo Cadoca, morto por covid-19 no ano passado, à sala da Comissão de Turismo.
Marco das Ferrovias e BR do Mar
A votação do projeto que cria um novo Marco Legal das Ferrovias no Brasil foi adiada para segunda-feira, 13, de acordo com o relator do texto, deputado Zé Vitor (PL-MG). Nesta quinta, ele apresentou seu parecer sobre o projeto sem alterar o texto aprovado em outubro pelo Senado. Se os deputados derem aval ao PL dessa forma, o marco das Ferrovias poderá seguir diretamente para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O PL do BR do Mar, que também acabou não sendo votado nesta quinta, tem como um dos pilares a flexibilização do afretamento de embarcações estrangeiras para serem usadas na cabotagem. A matéria passou no Senado em novembro, mas voltou para análise da Câmara porque os senadores fizeram modificações.