A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 449 votos a 12, a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). A proposta deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento.
De acordo com a agência Câmara Notícias, o projeto aprovado pelos deputados define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
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O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.
Quando começa a valer?
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora da proposta, informou que o piso salarial somente irá à sanção presidencial após a votação da PEC 122/15, do Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio, o que pode fazer com que medida não cumpra o prazo de 15 dias úteis para sanção.
Os projetos de lei aprovados nas duas Casas são enviados ao presidente da República para sanção. O presidente tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar. O veto pode ser total ou parcial.
No caso do piso dos enfermeiros, acredita-se que mesmo aprovado no Congresso, o texto seja vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Todos os vetos têm de ser votados pelo Congresso. Para rejeitar um veto, é preciso o voto da maioria absoluta de deputados (257) e senadores (41).
Há temor de veto por parte de Bolsonaro
Como já adiantou o colunista deste JC, Romoaldo de Souza, a medida ainda esbarra em um problema que é a falta de recursos, ou aquilo que técnicos chamam de "dotação orçamentária". Ao criarem uma despesa, os congressistas precisam dizer de onde o dinheiro vai ser tirado.
Ao longo dos últimos meses, se formou uma sólida aliança contra o projeto, integrada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e as redes hospitalares privadas, que apontam inviabilidade da proposta.
Outra incerteza é quanto ao tamanho da despesa. O Ministério da Saúde informou que o impacto no orçamento pode chegar a R$ 23 bilhões este ano, e a R$ 25 bilhões a partir de 2023. Os cálculos da Câmara dos Deputados são mais modestos. Acredita-se no Parlamento que serão necessários em torno de R$ 16 bilhões por ano.
Os prefeitos alegam que o Congresso cria despesas para as prefeituras arcarem com a fatura, sem apontar alternativas dizendo de onde será tirado o dinheiro. Os hospitais privados afirmam que a pandemia reduziu a lucratividade do setor. Ou seja, pouca ou quase nenhuma boa vontade para aprovar a medida criando o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras.