Apesar da comemoração à aprovação do piso salarial dos enfermeiros na Câmara, os prefeitos demonstraram preocupação com o impacto no orçamento dos municípios com a proposta. Representados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), eles estipulam um acréscimo de 10,4 bilhões nas contas públicas anualmente.
Na semana passada, a CNM publicou uma nota em apoio a uma emenda do deputado Fausto Pinato (PP-SP), que indicava o auxílio pela União aos Municípios no custeio do piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares em enfermagem e parteiras.
"A medida é fundamental para garantir que o piso possa ser efetivamente pago pelos Entes municipais, a partir do mesmo entendimento firmado quando da aprovação do Piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE), cujo custeio é de corresponsabilidade da União, que realiza repasse equivalente a 100% deste piso para os Municípios", disse o comunicado da federação.
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Como argumentação, a Confederação Nacional dos Municípios cita a Lei Federal 12.994, de 17 de junho de 2014. "Dessa forma, é justo conceder aos enfermeiros e aos outros profissionais da área uma espécie de isonomia, garantindo que o piso aprovado possa ser efetivamente pago pelos Entes municipais, cujos profissionais da enfermagem atuam prioritariamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) associadas ao cuidado primário e à vigilância em saúde", afirma.
DADOS
De acordo com o DataSUS, os profissionais sob gestão municipal somavam 747.756 ocupações em 2021. CNM cita que a maior parte dos profissionais de enfermagem atuam nas Unidas Básicas de Saúde (UBS), que são responsabilidade dos municípios na atenção primária da saúde. Caso seja aprovado pelo presidente, a confederação afirma que isso impactará diretamente os serviços essenciais de saúde realizados pelas cidades - provocando desligamentos de profissionais de saúde e um menor quantitativo de enfermeiros nas unidades.
"Assim, caso os Municípios tenham de arcar com o piso proposto no PL, ocorrerá iminente desligamento de profissionais e consequente queda da cobertura de programas essenciais – como o Estratégia Saúde da Família. Da mesma forma, ocorrerá redução do quantitativo de profissionais de enfermagem nas equipes hospitalares, ambulatoriais, laboratoriais, de vigilância em saúde e tantos outros serviços que compõem o SUS, com grande e imensurável impacto à população", apontou.