A Câmara dos Deputados decidiu realizar sessões todos os dias da semana para acelerar a tramitação de duas Propostas de Emenda à Constituição: a do piso da enfermagem (PEC 11/22) e a de incentivos fiscais para biocombustíveis (PEC 15/22).
Para isso, o Plenário se reúne de forma remota às segundas e sextas. Tanto o piso da enfermagem como a PEC 15/22 só podem ser analisados passado o prazo mínimo de 10 sessões, destinado à apresentação de emendas.
Para acelerar a votação do piso da enfermagem e do projeto envolvendo os biocombustíveis, a Mesa Diretora da Câmara determinou que, até o fim de julho, serão permitidos o registro de presença e votação remota.
Piso da enfermagem
A PEC 11/22, que trata sobre o piso da enfermagem, foi aprovada no Senado em 2 de junho e seguiu para a Câmara.
A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e agora é analisada por uma comissão especial instalada para analisar o piso da enfermagem.
A comissão especial do piso da enfermagem é presidida pelo deputado Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF). A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) é a relatora.
Zanotto já informou que pretende cumprir o prazo mínimo de 10 sessões, e encaminhar o parecer ao plenário antes do recesso parlamentar. O recesso ocorre de 18 a 31 de julho.
Idealizada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a PEC tem como objetivo dar segurança jurídica ao piso da enfermagem. Assim, não haverá riscos de o pagamento do piso ser barrado na Justiça por vício de iniciativa.
O piso da enfermagem foi aprovado pelo Congresso através do projeto de lei 2564/2020. O piso aprovado é de R$ 4.750 para os enfermeiros, 70% desse valor para técnicos de enfermagem, e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras.