O piso da enfermagem é bastante aguardado pelos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
O projeto de lei do piso da enfermagem, nº 2564/20, aprovado pelo Congresso, prevê o pagamento de R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para técnicos; e R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras.
Com a aprovação, o piso da enfermagem deveria ter seguido para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Apesar disto, o projeto ainda não foi enviado, porque para que o piso da enfermagem passe a valer, algumas questões ainda estão sendo discutidas pelos parlamentares.
Uma delas é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a PEC 11/22, que tem o objetivo de garantir que o piso da enfermagem seja pago sem enfrentar problemas na Justiça.
A Constituição prevê que projetos de lei sobre aumento da remuneração de servidores públicos só podem ser propostos pelo presidente da República.
No entanto, o PL do piso da enfermagem foi proposto pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Isso abriria margem para um veto ao projeto para os profissionais do setor público (por vício de iniciativa).
A PEC 11/22 foi aprovada em junho pelo Senado, mas ainda precisa passar pela Câmara para começar a valer. Com ela, haverá mais garantia de cumprimento do piso da enfermagem.
Na Câmara dos Deputados, a PEC do Piso da Enfermagem já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e seguiu para a comissão especial.
A relatora é a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que já afirmou que deverá apresentar parecer sobre a matéria na próxima quarta-feira (6).
Para que a proposta do piso da enfermagem seja votada, é necessário a realização de, no mínimo, 10 sessões na comissão, para que emendas sejam apresentadas.
Zanotto pediu aos colegas para que não haja pedidos de vista. Assim, a PEC do Piso da Enfermagem pode ser votada na reunião de 6 de julho.
Além da PEC 11/22, os parlamentares também discutem fontes de financiamento para o piso da enfermagem, que tem impacto estimado em R$ 16 bilhões.