O piso salarial da enfermagem foi aprovado desde maio pelo Congresso Nacional, através do projeto de lei 2564/2020.
Depois que um projeto de lei é aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, o próximo passo é enviar a proposta para sanção presidencial.
No entanto, o PL da Enfermagem não foi encaminhado imediatamente para o presidente Jair Bolsonaro (PL). Antes, o Congresso preferiu aguardar a aprovação da PEC da Enfermagem (11/22), o que aconteceu na semana passada.
Depois da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição da Enfermagem, que tinha o objetivo de dar segurança jurídica ao projeto de lei aprovado, o piso da enfermagem foi enviado ao Palácio do Planalto.
O presidente Jair Bolsonaro recebeu o PL da Enfermagem no dia 15 de julho. Agora, Bolsonaro tem um prazo de 15 dias para tomar uma decisão: se sanciona ou veta o piso.
A sanção é a concordância e anuência do presidente da República com projeto de lei ordinária ou complementar que é aprovado pelo Congresso.
De acordo com informações disponíveis no site do Congresso Nacional, a decisão deve ser tomada até 4 de agosto.
Se o presidente não sancionar nem vetar o PL da Enfermagem dentro desse prazo, o piso nacional da enfermagem é tido como sancionado tacitamente e promulgado.
Na última sexta-feira (15), o presidente Jair Bolsonaro falou sobre o piso nacional da enfermagem, em visita à Santa Casa de Juiz de Fora (MG).
O presidente da República afirmou que: "A orientação vem do Queiroga [ministro da Saúde], ele vai me orientar o que eu devo fazer. A tendência é sancionar. Tudo tem consequência, para um lado ou para o outro. Vamos fazer o que for melhor".
O projeto de lei fixa o piso dos enfermeiros em R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00.
Além da aprovação do PL 2564/2020 e da PEC 11/22, os deputados e senadores ainda discutem as fontes de custeio para o piso da enfermagem. O impacto do piso é estimado em R$ 16 bilhões.
Algumas possíveis fontes de financiamento mencionada por deputados e senadores são: desoneração da folha, legalização dos jogos de azar, royalties do petróleo, lucro das estatais e saldo não utilizado dos recursos previstos na PEC Kamikaze (nº 15/22), também já aprovada e promulgada.
A emenda constitucional sobre o piso da enfermagem, promulgada na última quinta-feira (14), diz que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios terão até o fim do exercício financeiro de publicação da futura lei para adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras, quando houver.
Então, se a lei for sancionada este ano, os entes federativos terão até o fim de 2022 para adequar a remuneração e pagar o piso da enfermagem.