VOTAÇÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

PISO DA ENFERMAGEM VOTAÇÃO: Fachin vai contra BARROSO e vota para LIBERAÇÃO do PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM PARA TODOS

Ministro votou para pagamento imediato e para todos os profissionais da enfermagem

Cadastrado por

Antônio Gois

Publicado em 24/05/2023 às 10:25
CUIDADOS.TSE tem investido cifras milionárias para reforçar o esquema de segurança do prédio e dos ministros - NELSON JR./ASCOM/TSE

O julgamento da liberação do piso salarial da enfermagem no STF (Supremo Tribunal Federal) começou na última sexta-feira (19). O primeiro voto foi do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, que liberou o piso, mas com alguns critérios.

O segundo voto, liberado nesta quarta-feira, foi do ministro Edson Fachin, que divergiu de Barroso. Para ele, o piso da enfermagem deve ser aplicado imediatamente e de forma igual para todos os profissionais.

FACHIN VOTA PARA LIBERAÇÃO IMEDIATA DO PISO DA ENFERMAGEM SEM RESTRIÇÕES

Fachin concordou com a aplicação da lei do piso da enfermagem para funcionários públicos federais, mas discordou dos critérios restantes aplicados por Barroso.

O ministro defende que a aplicação do piso salarial da enfermagem deve ser feita de forma igualitária para todos os profissionais da categoria.

Além disso, de acordo com Fachin, uma possível negociação salarial não pode acontecer, já que não está acima da "vontade do legislador constituinte e ordinário".

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