O julgamento do "caso Robinho" no STJ começou no meio da tarde desta quarta-feira (20). A Corte irá julgar o pedido de homologação da sentença do jogador na Itália de nove anos de prisão. Lá, ele foi julgado e condenado em todas as instâncias por participar de um estupro coletivo.
Sendo assim, não existe um novo julgamento sobre a acusação de Robinho. O Supremo Tribunal de Justiça vai dizer se existe fundamentação ou não sobre pedido de cumprimento da pena no Brasil por parte da Justiça da Itália.
A solicitação de homologação da sentença estrangeira foi feita pelo governo italiano em fevereiro de 2023. Assim, o Ministério da Justiça encaminhou o pedido ao STJ, que é o responsável pelo julgamento.
A fundamentação do pedido, por sua vez, aconteceu por meio de um tratado de extradição entre os dois países, firmado em 1993.
Na prática, a Justiça da Itália deseja que seja executada no Brasil a decisão do Tribunal de Milão. Em novembro de 2017, Robinho foi condenada a nove ano de prisão por crime de estupro coletivo, que aconteceu em 2013, contra uma albanesa.
Até o fechamento desta matéria, o julgamento de Robinho no STJ não foi concluído.