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Caso Robinho: Entenda o julgamento no STJ

Robinho foi condenada na Itália em todas as instâncias por estupro

Cadastrado por

Davi Saboya

Publicado em 20/03/2024 às 16:15
Robinho tentou retomar carreira no Santos, mas houve pressão pública
Robinho tentou retomar carreira no Santos, mas houve pressão pública - Divulgação/Santos

O julgamento do "caso Robinho" no STJ começou no meio da tarde desta quarta-feira (20). A Corte irá julgar o pedido de homologação da sentença do jogador na Itália de nove anos de prisão. Lá, ele foi julgado e condenado em todas as instâncias por participar de um estupro coletivo.

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Sendo assim, não existe um novo julgamento sobre a acusação de Robinho. O Supremo Tribunal de Justiça vai dizer se existe fundamentação ou não sobre pedido de cumprimento da pena no Brasil por parte da Justiça da Itália.

A solicitação de homologação da sentença estrangeira foi feita pelo governo italiano em fevereiro de 2023. Assim, o Ministério da Justiça encaminhou o pedido ao STJ, que é o responsável pelo julgamento.

A fundamentação do pedido, por sua vez, aconteceu por meio de um tratado de extradição entre os dois países, firmado em 1993.

Na prática, a Justiça da Itália deseja que seja executada no Brasil a decisão do Tribunal de Milão. Em novembro de 2017, Robinho foi condenada a nove ano de prisão por crime de estupro coletivo, que aconteceu em 2013, contra uma albanesa.

Até o fechamento desta matéria, o julgamento de Robinho no STJ não foi concluído.

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