Itens de higiene menstrual ainda não são amplamente distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Esta semana, o termo "pobreza menstrual" entrou em discussão no território nacional, após uma importante decisão tomada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Entenda mais sobre o assunto que visa oferecer dignidade menstrual às mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade:
>> Bolsonaro diz que foi obrigado a vetar projeto para distribuição de absorventes
O que é pobreza menstrual?
A pobreza menstrual é a condição de não acesso adequado aos elementos importantes para a higiene menstrual e que fazem parte da rotina de muitas mulheres e pessoas transexuais que menstruam. Essa escassez não se caracteriza apenas pela falta de absorventes, mas também de outros produtos de higiene como água potável, saneamento básico e educação.
Como a pobreza menstrual afeta as mulheres?
No Brasil, cerca de 7,2 milhões de mulheres vivem em situação de extrema pobreza, de acordo a Síntese de Indicadores Sociais (SIS) do IBGE. Em média, um pacote de absorventes com oito unidades custa entre R$ 5 e R$ 10, a depender da marca e do tipo. Em um único fluxo, às vezes é preciso usar mais de oito. Nestas condições, estes produtos são considerados quase como itens de luxo.
Além disso, a pobreza menstrual também é um dos agravantes da exclusão educacional. A ONU estima que uma a cada dez meninas já faltaram à escola durante a menstruação. No Brasil, este índice é ainda mais grave: uma a cada quatro já deixaram de ir ao colégio por não ter absorventes. Segundo relatório nacional feito pela Always, 48% das meninas tentaram esconder que o motivo da falta à unidade de ensino tenha sido a escassez do recurso.
Por que o assunto veio à tona?
Nesta quinta-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro vetou o Projeto de Lei nº 4968/2019, que determinava a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, garantindo a distribuição de absorventes higiênicos de forma gratuita para milhares de mulheres. O projeto havia sido aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados.
De acordo com o governante, a proposta não indicaria uma “fonte de custeio ou medida compensatória”, e por isso houve o corte de um dos principais pontos do projeto. A deputada Marília Arraes (PT-PE), autora do Projeto, tenta junto a outros 34 parlamentares, uma mobilização no Congresso para derrubar o veto presidencial.
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Menstruação é um problema de saúde pública?
O uso de recursos inapropriados para lidar com o ciclo, como panos, jornais, papéis e até miolo de pão, além da falta de informação, geram uma série de problemas relacionados à saúde das mulheres e pessoas que menstruam. Segundo relatório da UNICEF, essas complicações vão desde questões fisiológicas, como alergias e irritação da pele, mucosas, infecções, até uma condição que pode levar à morte, conhecida como Síndrome do Choque Tóxico.
Nestes casos, a saúde emocional também é afetada. A escassez dos recursos pode causar desconfortos, insegurança e estresse, além de contribuir para o aumento da discriminação de meninas e mulheres.
"A OMS [Organização Mundial da Saúde] já determina que os governos têm que disponibilizar o material de higiene menstrual. Dados de alguns países em desenvolvimento, como Índia e África do Sul, que já têm políticas públicas de fornecimento de absorvente, apontam isso como necessidade", explica o Endocrinologista Francisco Bandeira, em entrevista à Rádio Jornal.
Qual é o projeto de lei proposto para distribuição de absorventes?
O Projeto de Lei 4968/2019 prevê a criação do Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio. Além disso, institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
O Projeto foi transformado em lei no Congresso e é de autoria de um grupo de parlamentares do Partido dos Trabalhadores, encabeçado pela deputada federal Marília Arraes (PT-PE). A proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados. O projeto, que também afirma que as cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deveriam ter absorvente higiênico feminino como item essencial, foi vetado por Bolsonaro.
"Esse é um projeto muito bem-vindo e que jamais poderia ter sido vetado. O veto é desconhecer totalmente a realidade social do país", conclui Francisco Bandeira.