CNH a partir dos 16 anos no Brasil? Projeto de Lei propõe alteração no Código de Trânsito

O senador governista Jorginho Mello (PL-SC) apresentou um Projeto de Lei (PL) que visa permitir que pessoas a partir dos 16 anos possam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dirigir veículos automotores no Brasil. A proposta alteraria o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em vigência para permitir que pessoas mais jovens tenham direito ao documento. A matéria é do jornal O Povo para a Rede Nordeste.

O parlamentar defendeu que a sociedade moderna “já impõe aos adolescentes muitas dificuldades na transição para a vida adulta. São cidadãos que, se já não são produtivos, estão buscando qualificação para tal. E, infelizmente, na maioria dos casos, o transporte coletivo e as opções não motorizadas não têm a rapidez e a confiabilidade necessárias para um cotidiano atribulado, tornando os anos finais da adolescência ainda mais desafiadores”.

Na justificativa, Mello reforça que “há muito tempo e em muitos países, os jovens são autorizados a conduzir veículos automotores em idades até menores do que os 16 anos completos, que aqui propomos como limite mínimo para obtenção da permissão para dirigir”.
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Jorginho destacou que, nos Estados Unidos, "com números de mortes similares ao do Brasil, foi constatado que as mortes de adolescentes ao volante são pouco mais de 2 milpor ano", escreveu.

O projeto aponta ainda que eventuais atos infracionais criminosos cometidos por adolescentes condutores teriam base nas normas do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em teoria, caso provocassem mortes no trânsito, eles teriam penas mais brandas. Em fase inicial de tramitação, o PL será debatido nas comissões da Casa e, caso aprovado, seguirá ao Plenário.

Com informações da Agência Senado