O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deu ao governo federal o prazo de 48 horas para se manifestar sobre a atualização do Programa Nacional de Imunização (PNI) para vacinar crianças de 5 a 11 anos contra a covid-19 antes da volta às aulas, no primeiro semestre de 2022. Nessa quinta-feira (16), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou o uso do imunizante para essa faixa etária.
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A União também precisa se posicionar sobre a criação de um 'Dia D' para imunização ou de possíveis datas para implementar mutirões de vacinação.
A ordem foi dada em uma ação movida por partidos de oposição que, desde outubro do ano passado, cobram medidas mais efetivas para a imunização da população contra o novo coronavírus. Em um novo capítulo do processo, o Partido dos Trabalhadores (PT) pediu que o Ministério da Saúde seja obrigado a estabelecer um cronograma para a distribuição dos imunizantes a crianças na faixa dos 5 aos 11 anos. A formulação da dose pediátrica equivale a um terço da usada em pessoas com mais de 12 anos. A orientação é para administração de duas doses, com intervalo de 21 dias, cada uma com 10 microgramas.
"O início da vacinação depende, agora, apenas e tão somente do calendário e da logística do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde", afirma o partido ao STF.
Bolsonaro
O Ministério da Saúde começou a se preparar para a vacinação de crianças em novembro, antes da autorização da Anvisa, e negociou a aquisição de 40 milhões de doses. A entrega dos imunizantes foi condicionada ao aval do órgão. O presidente da República Jair Bolsonaro (PL), no entanto, não reagiu bem à liberação da Anvisa. Além de criticar a ação, o chefe do Executivo cobrou publicamente a divulgação dos nomes dos servidores que aprovaram a aplicação do imunizante da Pfizer em crianças.