Lei que proíbe bares no Sítio Histórico de Olinda será revista

Audiência marcada para 20 de março vai discutir legislação. Até lá, os bares do Sítio Histórico vão funcionar normalmente
Da editoria de Cidades
Publicado em 08/01/2015 às 9:24
Audiência marcada para 20 de março vai discutir legislação. Até lá, os bares do Sítio Histórico vão funcionar normalmente Foto: Foto: Hélia Scheppa/ JC Imagem


Diante da polêmica em relação ao funcionamento irregular de bares no Sítio Histórico de Olinda, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Prefeitura de Olinda chegaram na última quarta-feira (8), durante reunião, a um consenso sobre a necessidade de rever a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Sítio Histórico (nº 4849/92), que proíbe o serviço na região. Uma comissão foi criada para examinar a legislação, considerada defasada pelas autoridades municipais. A revisão será discutida em audiência pública no dia 20 de março.

Até a decisão final sobre o funcionamento dos estabelecimentos, os bares do Sítio Histórico poderão continuar em atividade, inclusive depois das 22h. “Até a próxima segunda-feira, vamos encaminhar projeto de lei em caráter de urgência à Câmara dos Vereadores para ordenar as condições de funcionamento transitório, a fim de não prejudicar os comerciantes”, disse o secretário de Planejamento e Controle Urbano de Olinda, Estevão Britto. “A proposta deverá permitir que os bares permaneçam de portas abertas até meia-noite ou 1h.” 

O secretário alegou que os comerciantes precisarão preencher requisitos da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros para solicitar alvará de funcionamento. Nesse período de transição, novos estabelecimentos só poderão ser abertos se atenderem a critérios da lei atual. Ficou acertado ainda que será intensificada a fiscalização em relação à poluição sonora e comércio ambulante, que cria aglomeração de pessoas nas ruas do Sítio Histórico. A Polícia Militar também continuará o trabalho para coibir criminalidade, tráfico e consumo de drogas.

A promotora Belize Câmara informou que as autoridades municipais pactuaram a necessidade de a revisão da legislação ser feita com base em critérios objetivos para funcionamento dos estabelecimentos, a fim de evitar má interpretação e desentendimento. “As normas deverão valer para todos os estabelecimentos comerciais da região, sejam eles bares, pousadas, bodegas ou restaurantes. Vamos discutir o que está pendente”, ressaltou Belize. 

A promotora está satisfeita com o resultado do encontro e acredita que o melhor caminho é decidir as mudanças na legislação em parceria com a sociedade. “Tudo o que é feito de forma consensual, sem imposição e decidido com a população tende a ser bem aceito. Dessa maneira, a lei tem mais chances de ser cumprida e aceita socialmente.” Ela deixa claro que a audiência do dia 20 de março não esgotará o assunto e, por isso, outras sessões deverão ser realizadas. 

Os membros da comissão criada para revisar a lei também se encontrarão quinzenalmente para adequar as normas à atual realidade socioeconômica do Sítio Histórico. “Queremos mesmo equalizar interesses que estão em conflito”, assevera Belize Câmara.

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