Lei que proíbe bares no Sítio Histórico de Olinda será revista

Diante da polêmica em relação ao funcionamento irregular de bares no Sítio Histórico de Olinda, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Prefeitura de Olinda chegaram na última quarta-feira (8), durante reunião, a um consenso sobre a necessidade de rever a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Sítio Histórico (nº 4849/92), que proíbe o serviço na região. Uma comissão foi criada para examinar a legislação, considerada defasada pelas autoridades municipais. A revisão será discutida em audiência pública no dia 20 de março.

Até a decisão final sobre o funcionamento dos estabelecimentos, os bares do Sítio Histórico poderão continuar em atividade, inclusive depois das 22h. “Até a próxima segunda-feira, vamos encaminhar projeto de lei em caráter de urgência à Câmara dos Vereadores para ordenar as condições de funcionamento transitório, a fim de não prejudicar os comerciantes”, disse o secretário de Planejamento e Controle Urbano de Olinda, Estevão Britto. “A proposta deverá permitir que os bares permaneçam de portas abertas até meia-noite ou 1h.” 

O secretário alegou que os comerciantes precisarão preencher requisitos da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros para solicitar alvará de funcionamento. Nesse período de transição, novos estabelecimentos só poderão ser abertos se atenderem a critérios da lei atual. Ficou acertado ainda que será intensificada a fiscalização em relação à poluição sonora e comércio ambulante, que cria aglomeração de pessoas nas ruas do Sítio Histórico. A Polícia Militar também continuará o trabalho para coibir criminalidade, tráfico e consumo de drogas.

A promotora Belize Câmara informou que as autoridades municipais pactuaram a necessidade de a revisão da legislação ser feita com base em critérios objetivos para funcionamento dos estabelecimentos, a fim de evitar má interpretação e desentendimento. “As normas deverão valer para todos os estabelecimentos comerciais da região, sejam eles bares, pousadas, bodegas ou restaurantes. Vamos discutir o que está pendente”, ressaltou Belize. 

A promotora está satisfeita com o resultado do encontro e acredita que o melhor caminho é decidir as mudanças na legislação em parceria com a sociedade. “Tudo o que é feito de forma consensual, sem imposição e decidido com a população tende a ser bem aceito. Dessa maneira, a lei tem mais chances de ser cumprida e aceita socialmente.” Ela deixa claro que a audiência do dia 20 de março não esgotará o assunto e, por isso, outras sessões deverão ser realizadas. 

Os membros da comissão criada para revisar a lei também se encontrarão quinzenalmente para adequar as normas à atual realidade socioeconômica do Sítio Histórico. “Queremos mesmo equalizar interesses que estão em conflito”, assevera Belize Câmara.