MPPE investiga participação popular em Plano Diretor do Recife

A Prefeitura do Recife tem dez dias para apresentar ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) documentação que comprove a devida participação popular na revisão do plano diretor da cidade, que está em andamento. As promotoras de Arquitetura e Urbanismo Maria Lizandra Lira de Carvalho e Bettina Estanislau Guedes, da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, abriram Inquérito Civil Público, na última quinta-feira, para apurar denúncia feita pela Articulação Recife de Luta, que pede 14 meses para debater o plano, quando o cronograma do município é de três meses.

“A prefeitura passou 40 meses licitando o processo de contratação de uma empresa de consultoria e agora quer ouvir a sociedade em um prazo que vai se resumir a 59 dias úteis. Não há parâmetros para isso em lugar nenhum. A própria consultoria contratada levou uma média de dez meses em planos de cidades com metade da população do Recife, que, no PDR de 2008, teve três anos de escuta”, protesta o advogado Alexandre Pachêco, do Centro Dom Hélder Câmara (Cendhec), uma das 30 entidades da sociedade civil que fazem parte da Rede de Articulação.

O advogado salienta que a legislação prevê uma participação social ampla e adianta que a Rede avalia se vai acionar a Justiça. “A proposta da prefeitura não prevê, por exemplo, nenhuma audiência pública, que é uma exigência da legislação federal”, diz. “O município alega que se não entregar o plano até o final do ano corre o risco de ser processado por improbidade administrativa, mas não há nenhum caso em que isso tenha ocorrido. Há, sim, exemplos de planos anulados para complementar a participação popular, como em São Paulo e Florianópolis”.

Além do plano diretor, o município está revisando um conjunto de normas urbanísticas, que denominou Plano de Ordenamento Territorial. Inclui a Lei de Parcelamento do Solo, Lei de Uso e Ocupação do Solo, Outorga Onerosa do Direito de Construir, Transferência do Direito de Construir, Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsória e Imposto Predial Territorial Urbano Progressivo. Por isso, o MPPE pede cronogramas e atas de todas as discussões sobre o tema.

NO PRAZO

Por meio de nota, a Secretaria de Planejamento Urbano diz que apresentará as informações ao MPPE no prazo, “o que vai confirmar que o processo de participação social tem sido realizado de forma ampla e correta”. Afirma que o cronograma de debates foi aprovado pelo Conselho da Cidade do Recife, órgão de controle social que acompanha a revisão.

Informa ainda que vem engajando a população no debate por meio de oficinas nas seis Regiões Político-Administrativas (RPAs) da cidade e via os meios digitais. Uma delas acontece hoje, no Colégio Liceu Nóbrega, na Boa Vista, Centro, a partir das 18h. A secretaria não confirmou, contudo, se estão previstas audiências públicas ou não.