Prefeitura do Recife silencia sobre desabamento em Afogados

Um dia depois do desabamento de uma edificação irregular na Rua Doutor Leônidas Cravo Gama, em Afogados, na Zona Oeste do Recife, a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano da cidade calou-se diante do problema e não liberou técnicos do setor para prestar informações sobre o prédio. Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a prefeitura limitou-se a dizer que o imóvel “é uma construção irregular e já foi notificado diversas vezes pela Diretoria Executiva de Controle Urbano (Dircon).”

A secretaria não informou quantas notificações foram expedidas, não disse a data de emissão dos documentos, não esclareceu que tipo de exigências fez ao proprietário e nem falou se o dono do imóvel chegou a se pronunciar sobre o assunto. O município também não explicou que providências foram tomadas para inibir a construção, depois das várias notificações; não informou desde quando tem conhecimento da obra e se a edificação tinha condições de ser regularizada.

Na nota, assinada por assessores de imprensa, a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano não disse se há proibições para construções no local e não informa se o imóvel encontra-se (ou não) numa Área de Preservação Permanente (APP). Por lei, as APPs são trechos protegidos ao longo de rios com a função de resguardar os recursos hídricos. A edificação de dois pavimentos, com um ferro-velho no térreo e sete apartamentos para aluguel no primeiro piso, ficava próxima do chamado braço sul do Rio Capibaribe.

“Só a notificação não basta para impedir uma construção irregular”, afirma o arquiteto e consultor Milton Botler, procurado pelo JC para comentar o assunto. “Notificar é o município se eximir de responsabilidade e transferi-la para o proprietário”, destaca o arquiteto. Numa situação dessa, diz ele, a prefeitura deveria usar o poder de polícia inerente ao Executivo.

A prefeitura tem o direito de interditar e demolir qualquer obra ilegal, se as exigências feitas ao proprietário não forem atendidas, declara Milton Botler. “Essa é uma discussão muito séria na cidade, por questões políticas o município está abdicando do seu poder de polícia e, em vez de usá-lo, se ampara nas determinações do Ministério Público”, sublinha Milton Botler. Segundo ele, os municípios, de modo geral, não têm capacidade para fiscalizar todos os imóveis existentes nas cidades.

MORADIA

O desabamento da construção irregular em Afogados, na avaliação da arquiteta Socorro Leite, reflete a falta de oportunidades de moradia para famílias de baixa renda no Recife. “Sem alternativa formal e sem ter consciência dos riscos que passam, as pessoas recorrem a soluções desse tipo para resolver a questão da moradia, é a consequência da falta de uma política habitacional”, afirma Socorro Leite, diretora da Habitat para a Humanidade Brasil.

Historicamente, diz a arquiteta, as famílias carentes sempre utilizaram a autoconstrução (sem a figura do arquiteto ou do engenheiro como responsável técnico) para fazer suas residências: casas térreas com puxadinhos na lateral ou em cima da laje quando os filhos crescem e se casam. “É a forma como os pobres conseguem seu lugar na cidade, eles ocupam informalmente os espaços que sobram da verticalização”, observa Socorro Leite.

De acordo com ela, há uma lei federal, em vigor no Brasil, que prevê assistência técnica às famílias de baixa renda como parte do acesso ao direito de moradia. A assistência poderia ser prestada diretamente pelos municípios ou por entidades contratadas por meio de convênios. “Porém, é rara a prestação desse serviço”, afirma a arquiteta.

No caso do imóvel que desmoronou em Afogados, o proprietário deveria ter contratado um responsável técnico, afirma Socorro Leite. “Quem constrói para alugar está fazendo um empreendimento imobiliário e lucra com isso. Sendo uma obra irregular, o controle urbano da prefeitura tem poder para suspender a construção e aplicar multas.”