Governo de Pernambuco diz que não há mais superlotação na Funase

O Governo de Pernambuco anunciou, na manhã desta quarta-feira (31), que a taxa de ocupação das unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) chegou a 99%, com 817 vagas de internação para 809 socioeducandos. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) de Pernambuco, o resultado é fruto de mutirões para análise de processos realizados pelo Poder Executivo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

Os mutirões aconteceram após a criação de um grupo de trabalho composto pelos órgãos, que reavaliaram 342 casos, viabilizando substituições, suspensões e extinções de medidas de internação. Desse grupo, 91 adolescentes permaneceram sob atendimento da Funase.

Apesar do fim da superlotação quando considerado todo o sistema socioeducativo de Pernambuco, as unidades da Funase em Caruaru, no Agreste, Arcoverde, no Sertão, e Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife,  ainda contam com mais internos que vagas. Para resolver este impasse, a Fundação irá analisar caso a caso a situação de cada jovem internado. 

De acordo com o juiz Rafael Souza Cardozo, que integrou o Grupo de Trabalho, os adolescentes não foram apenas liberados. Cada caso foi avaliado e as liberações estão dentro de algumas condições. "Alguns tiveram a medida extinta porque compreenderam o caráter pedagógico da medida, ou seja, atingiu-se a finalidade almejada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Outros estão nesse processo e foram transferidos para um sistema menos gravoso, como o semiliberdade, e aqueles que estavam um pouco mais avançados, mas não concluíram o processo, foram para medidas mais brandas, como a liberdade assistida e a prestação de serviço à comunidade", explica. "Todos os adolescentes que estão hoje em liberdade é porque houve uma análise pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, apoiados nos relatórios psicossociais da Funase, que os considerou aptos à liberação", acrescenta.

O Estado atinge esta taxa de ocupação após determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que obrigava Pernambuco, Ceará, Bahia e Rio de Janeiro a adotarem medidas para equilibrar o número de vagas do sistema socioeducativo e o de adolescentes atendidos.

Segundo a liminar do ministro Edson Fachin, expedida em 23 de maio deste ano, as unidades de internação não poderiam ter ocupação maior que 119% de sua capacidade. Com a taxa de 99%, Pernambuco cumpre a determinação.

Números

No Cabo de Santo Agostinho, onde a situação era mais crítica, 310 medidas foram reavaliadas. Desse total, 174 adolescentes não estão mais em cumprimento de internação. Nas demais unidades do Estado, fora, 162 medidas reavaliadas em audiências concentradas. Quando levadas em consideração todas as unidades de Pernambuco, 330 jovens foram liberados. Seja por ter cumprido a medida, ou para seguir em outras formas de penalidade. 

Novas unidades

Ainda na manhã desta quarta, a SDSCJ anunciou que pretende entregar até o fim deste ano dois Centros de Atendimento Socioeducativo (Case) no Recife, que deve entrar em funcionamento em novembro, e Jaboatão dos Guararapes, previsto para inauguração em dezembro. As unidades devem contar com 90 vagas cada e serão voltadas à internação de adolescentes do sexo masculino.