Acidente com kart lança alerta sobre fiscalização em parques de diversão

O acidente que causou o escalpelamento da jovem Débora Stefanny Dantas de Oliveira, de 19 anos, em uma pista de kart na Zona Sul do Recife no último final de semana acendeu o sinal vermelho sobre a fiscalização de brinquedos e empresas que atuam no ramo de diversão. Na última terça-feira, dois dias após o ocorrido, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PE), interditou outro kartódromo, que funcionava de forma irregular desde novembro de 2017, sem nenhum tipo de fiscalização por parte dos órgãos competentes. A atuação dos parques de diversão no País é normatizada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), mas não tem força de Lei e não é seguida por grande parte dos municípios, o que preocupa especialistas.

“O segmento de parque é muito bem organizado, o problema é a informalidade. Em 2008, nós procuramos a ABNT e sensibilizamos para que pudéssemos elaborar as normas técnicas brasileiras para parques de diversão. Trabalhamos por três anos e, em março de 2011, nós promulgamos essas normas, que são, inclusive, aceitas internacionalmente. Elas existem, mas todos as usam? Esse é o nosso problema. Normas não são leis, quem emite os alvarás de funcionamento são os municípios. Temos quase 5,6 mil municípios no Brasil e apenas 10% utilizam essas normas. Precisamos que o poder público adote-as como parâmetros para conceder alvarás de funcionamento”, argumenta Francisco Donatiello, presidente da Associação das Empresas de Parque de Diversões do Brasil (Adibra), que tem 95 empresas a e 350 parques associados. 

Na capital, tanto a pista onde o acidente aconteceu quanto a segunda interditada estavam sem alvará do Corpo de Bombeiros. O órgão informou que, para conseguir autorização para atuar, as empresas precisam apresentar um Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP). O projeto é obrigatório para áreas construídas a partir de 750 metros quadrados, condomínios e lojas estabelecidas em condomínios, ocupações de reunião de público, locais com gás natural ou comercialização de GNV, estabelecimentos onde exista de produto com potencial lesivo à saúde humana ou meio ambiente, além áreas que apresentem risco que necessite de proteção por sistemas fixos, tais como: hidrantes, chuveiros automáticos, detecção e alarme de incêndio.

As regras são definidas pelo Código Contra Incêndio e Pânico (Coecipe), que é estadual. Com base no documento, uma equipe do Centro de Atividade Técnica (CAT) vistoria o local para saber se está de acordo com o projeto. Um Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é emitido e uma licença é dada à empresa para atuar. Ela deve ser renovada anualmente pelas empresas. Em tese, quem não obter a renovação deve ser notificado, multado ou ter o estabelecimento interditado.

O AVCB é um dos documentos obrigatórios para que a prefeitura do município conceda o alvará de funcionamento. No Recife, segundo a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife (Semoc), responsável pela expedição do Alvará de Localização e Funcionamento dos estabelecimentos comerciais, o responsável pelo parque deve apresentar, além do atestado dos Bombeiros, Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) do engenheiro responsável pela instalação dos brinquedos, da parte elétrica e das estruturas que venham a ser instaladas (com registro no CREA-PE); o contrato já assinado com a empresa responsável pela manutenção dos equipamentos; lista dos brinquedos a serem instalados; Projeto mostrando onde cada um vai estar e parecer da CTTU e da Emlurb (responsáveis pelo trânsito e limpeza urbana). Questionada sobre a normatização da ABNT referente a parques, a Prefeitura do Recife informou que segue “todas as normas vigentes.”

Nenhum dos órgãos procurados informou se inspeções técnicas com engenheiros são realizadas regularmente em parques. “Esses equipamentos precisam passar por manutenções e testes periódicos, com profissionais da área. Isso não pode ficar a cargo somente da empresa. Precisam ser compulsórios, por parte de um órgão fiscalizador. Eu, pelo menos, desconheço qualquer um”, afirma o engenheiro mecânico Rogério Pontes.

O Procon também pode realizar fiscalizações e interdições. “A gente fiscaliza placas informativas sobre formas de pagamento e aquelas que têm informações e orientações sobre segurança”, esclarece Danyelle Sena, gerente de fiscalização do Procon em Pernambuco. Segundo ela, o órgão segue um cronograma. Uma operação foi realizada em julho, mês de férias, para fiscalização de parques e empresas que atuam em shoppings. A periodicidade das ações não foi informada.

A gerente dá dicas aos consumidores: “verifique o local, se há placas informativas. Não tenha vergonha de pedir uma informação ou perguntar sobre os cuidados que devem ser tomados. Se suspeitar de qualquer irregularidade, ou se não sentir segurança no profissional que está fornecendo a informação, não utilize o serviço e procure as autoridades competentes.” O número do Procon é 0800-282-1512. Na prefeitura da capital, denúncias podem ser feitas através do 3355-8787.

Como atuam os parques 

Principais empresas do ramo de diversão na Região Metropolitana do Recife (RMR), o Mirabilândia, localizado no bairro de Salgadinho, em Olinda, e o Veneza Water Park, em Marinha Farinha, no município de Paulista, pontuaram alguns dos procedimentos adotados por eles para garantir a segurança de crianças e adultos que frequentam os parques.

O Mirabilândia atua em Pernambuco desde 2002 e faz parte da Associação das Empresas de Parques de Diversão do Brasil (Adibra). “Os nossos brinquedos são, 90%, de origem européia. Todos vêm com manual de instruções, sobre como fazer as manutenções preventivas, preditivas (tempo de vida útil) e corretivas, além de instruções sobre como agir em todas as situações. Temos um cronograma de manutenção e realizamos checklists diários. Todos os dias, a equipe de manutenção faz a checagem elétrica e mecânica dos equipamentos, para saber se há condições de funcionamento. O mesmo procedimento é repetido pela equipe de operação. Tudo isso gera um relatório diário, que serve para acompanhamento”, explica o coordenador de marketing do parque, Fernando Veras. Segundo ele, um atestado de regularidade técnica, emitido por um engenheiro, é cobrado pelo Corpo de Bombeiros sempre que alguma vistoria é realizada. Usuários podem ter acesso à toda a documentação na portaria do parque.

O Veneza Water Park é um dos maiores parques aquáticos do Brasil e funciona de setembro a março. “Nossa equipe de guarda-vidas é sempre maior do que o exigido pelo Corpo de Bombeiros. Ela é treinada periodicamente, mesmo quando o parque está fechado. Além disso, temos placas de informação sobre profundidade, além das regras de cada brinquedo, que passa por testes e manutenção durante o período em que o parque não recebe o público”, esclarece Mônica Nascimento, supervisora de atendimento do parque.