Pais de 20 alunos denunciam escola que estava sem autorização pra funcionar em Jaboatão

A vendedora Juliana Bezerra descobriu que sua filha havia, segundo ela, passado seis meses em uma escola que não tinha autorização para funcionar como colégio. A informação veio após Juliana pedir a transferência porque a criança teve que ser matriculada num outro estabelecimento. Localizado em Jaboatão, no Grande Recife, o Centro Educacional do Futuro (CEF) não tinha autorização para funcionar, segundo confirmou em nota a Secretaria de Educação do Estado. O órgão informou, no entanto, que "está acompanhando o caso de perto e que o processo de credenciamento da unidade de ensino já está em trâmites burocráticos para a regularização."

“Entre fevereiro e julho do ano passado, minha filha estudou no CEF. Como me mudei, resolvi escolher uma escola mais próxima. O CEF deu um nada consta de débito como documento para a transferência da minha filha. Esse documento não foi aceito pela outra escola, que pediu a transferência definitiva, o que eu não tenho até hoje”, resume Juliana.

De acordo com a mãe da aluna, 17 pais estão passando pela mesma situação. “São cerca de 20 crianças, porque há famílias com mais de um aluno estudando lá”, conta. A filha dela tem sete anos e está no primeiro ano do ensino fundamental I. “Somente no final do ano, quando voltei para pegar a transferência definitiva, descobri que a escola estava irregular”, conta Juliana.

Depois disso, os pais já foram à Gerência Regional de Ensino (GRE) da Secretaria Estadual de Educação, que teria informado que o estabelecimento não apresentou toda a documentação necessária para funcionar como escola. “Foi aberta uma denúncia. Provavelmente, as crianças não vão ser prejudicadas, mas terão que passar por uma reavaliação dos seus conhecimentos para ingressarem em outros estabelecimentos”, revela.

Juliana diz que a situação é “bastante constrangedora” e que a filha fica perguntando se as notas obtidas no CEF serão aceitas na nova escola. “Agora, esperamos que a Secretaria de Educação (do Estado) e o Ministério Público (também estadual) tomem as providências cabíveis”, conclui. Os 17 pais estudam que medidas podem adotar juridicamente contra o estabelecimento.

Relacionamento com a escola

A mensalidade da escola de um aluno do primeiro ano é de R$ 360 no CEF. Juliana diz que a classe da sua filha tinha cerca de 20 crianças. O colégio oferece classes do infantil ao ensino fundamental II.

O CEF está localizado no bairro de Engenho Velho, em Jaboatão. “É uma entidade que existe de fato, mas não de direito. Os alunos estavam estudando numa escola fantasma. Isso é considerado um estelionato”, explica o advogado de cerca de 20 pais dos alunos do CEF, Paulo Azevedo.

Ele disse que os pais já fizeram dois boletins de ocorrência, sendo um na delegacia de Jaboatão e outro na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente. “Vamos entrar com uma ação de dano moral contra a escola, solicitando as mensalidades pagas, porque, se a escola estava irregular, não poderia cobrar”, conclui Paulo Azevedo.

A escola se manifestou por meio de uma nota de esclarecimento, afirmando que "não há necessidade de entrega da transferência". Confira a nota na íntegra: 

"NOTA ESCLARECIMENTO

O CEF esclarece que não está retendo informações (documento de transferência), de acordo, com orientação recebida da GRE e Secretaria de Educação do Estado, não há necessidade de entrega da transferência, visto que, os alunos serão classificados na escola que irá recepcioná-los, para o ano letivo de 2020, que seja escola Pública ou Privada, sem qualquer prejuízo aos discentes quanto a vida acadêmica.
Esclarece ainda, que para a Educação Infantil não há necessidade de transferência, conforme faculta a Legislação.
Quanto ao processo de credenciamento para a Educação Fundamental I e II, este está tramitando junto aos órgãos competentes e o CEF, não ofertará turmas para o corrente ano, até estar munida da portaria."

Secretaria de Educação de Pernambuco

A Secretaria de Educação do Estado confirmou, também por meio de nota, que o CEF, de fato, não tem autorização para funcionar. A unidade de ensino, porém, está realizando o processo de credenciamento. Leia a nota da Secretaria de Educação e Esportes do Estado:

A Secretaria de Educação e Esportes do Estado confirma que o Centro Educacional do Futuro, escola privada localizada no município de Jaboatão dos Guararapes, não possui o credenciamento de funcionamento, mas informa que está acompanhando o caso de perto e que o processo de credenciamento da unidade de ensino já está em trâmites burocráticos para a regularização.

A pasta diz ainda que realizará uma nova visita à escola para verificar se as exigências solicitadas foram atendidas. O órgão esclarece que nenhum estudante será prejudicado e que está à disposição dos pais ou responsáveis para orientá-los no caso de transferências para outras instituições. Alguns pais, inclusive, já procuraram a Secretaria e a transferência dos estudantes para escolas das redes municipal e privada já foram realizadas.

Ministério Público

Os pais de alunos do CEF também procuraram o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O órgão informou que está tomando a primeira providência relacionada ao caso, que se trata de uma elaboração de um laudo pedagógico. A partir do resultado deste laudo, haverá base para avaliar as medidas a serem adotadas. O prazo para isso, porém, não foi informado. 

Nota do MPPE:

A Promotoria de Justiça de Jaboatão dos Guararapes recebeu manifestação sobre o Centro Educacional do Futuro no dia 3 de janeiro e instaurou procedimento preparatório a fim de averiguar se a instituição de ensino de fato funcionava de forma irregular. A primeira providência adotada pelo MPPE foi a solicitação de um laudo pedagógico sobre a escola, que será elaborado por um profissional de Pedagogia do próprio Ministério Público. Com o resultado desse laudo, a Promotoria de Jaboatão terá base para avaliar que medidas poderão ser adotadas.