Governo entregará propostas para comissão de PPPs e concessões

Integrantes da equipe econômica do governo vão entregar nesta terça-feira, 8, à Câmara dos Deputados suas propostas para a comissão especial de Parceria Público-Privadas (PPPs) e Concessões. As sugestões devem ser apresentadas ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao presidente da comissão, deputado João Maia (PL-RN), e ao relator do grupo, deputado Arnaldo Jardim (CDD-SP).

Através da comissão, a Câmara e o governo preparam um plano para destravar investimentos em projetos de infraestrutura no País.

Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), entre as propostas do governo deve constar a possibilidade do chamado "contrato em dólar" para concessões em infraestrutura.

A medida alteraria um decreto-lei de 1969 que veda a existência de contratos com pagamento em moeda estrangeira - e prevê algumas exceções.

Sugestões

A previsão é que as sugestões sejam entregues pelo secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura, Diogo Mac Cord de Faria, e pela secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier.

Como mostrou o Broadcast, contratos de concessão simplificados, uma nova modalidade de licitação ('colação'), criação de um fundo garantidor de hedge cambial, e o fortalecimento da atualização contratual por fatores de risco são algumas das medidas em estudo na comissão. Jardim quer entregar seu relatório até o fim de outubro.