Congresso aprova salário mínimo de R$ 1.040 para 2020; texto segue para sanção presidencial

O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (09), o texto-base da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto prevê que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação. O texto segue para sanção do presidente da República. 

O aumento nominal do salário mínimo será de 4,2% na comparação com o valor atual do mínimo (R$ 998). A variação é a mesma prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do INPC. 

Meta fiscal

Em relação à meta fiscal, o projeto prevê um déficit primário para 2020 no valor de R$ 124,1 bilhões para o governo Central, que considera as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. Para este ano, a meta é de déficit de R$ 139 bilhões.

O texto incluiu a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público no ano que vem. Esse trecho da proposta contraria o governo que, na proposta original enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares das Forças Armadas. A proposta aprovada autoriza ainda a nomeação, em 2020, de aprovados no concurso mais recente da Polícia Rodoviária Federal. 

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Agora, depois de aprovado, o texto segue para sanção do presidente da República. Aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), o texto do dispositivo foi aprovado em agosto pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Ao apreciar a proposta, o relator apresentou um adendo ao texto, retomando a redação original do Poder Executivo sem previsão de destinação de recursos para o Fundo Especial de Financiamento Eleitoral.

Dessa forma, os recursos públicos para a campanha eleitoral do próximo ano serão definidos somente na Lei Orçamentária Anual, que será votada antes do recesso legislativo (até 23 de dezembro).