Fique atento aos seus direitos como consumidor no Carnaval 2020

Faltando pouco mais de 20 dias para o sábado de Zé Pereira, o Procon Pernambuco (Procon-PE) divulgou nesta segunda-feira (27) uma nota técnica para assegurar os direitos dos consumidores durante o Carnaval 2020. Entre os pontos, o órgão consumidor aborda o cumprimento da oferta do serviço de open bar e open food em eventos fechados, como os camarotes. Também há informações sobre os organizadores das festas, acessibilidade e cobrança de taxa de conveniência.

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"A nota técnica elenca os principais problemas que chegam ao Procon-PE e o que deve ser feito. O documento é fruto de uma reunião que fizemos no começo deste mês com as produtoras e empresas vendedoras de ingresso de eventos”, explica a gerente de Fiscalização do Procon-PE, Danyelle Sena.

Procon-PE elenca as dicas mais importantes:

· Taxa de 10%, esta é OPCIONAL;
· A cobrança de Couvert Artístico deve ser informada de maneira prévia e de forma clara no estabelecimento comercial;
· A cobrança de consumação mínima é prática abusiva;
· Os estabelecimentos devem expor o número do Procon e o Código de Proteção e Defesa do Consumidor;
· Eventos onde houver a disponibilidade de estacionamento para veículos, a fornecedora é responsável por qualquer dano causado aos veículos estacionados, bem como a integridade dos objetos nele contidos.

O documento completo está disponível no site do Procon-PE (www.procon.pe.gov.br).Para formalizar denúncias os consumidores podem ligar no 0800 282 1215. Nos dias de Carnaval, o ônibus do Procon-PE atenderá os foliões na Praça do Arsenal, Bairro do Recife, um dos principais focos da Folia de Momo da capital pernambucana.