MP quer mudanças na fiscalização de aviões, após acidente de Eduardo Campos

O Ministério Público Federal recomendou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e à Base Aérea de Santos (Bast) a adoção de "medidas mais eficazes de fiscalização e de registro de dados dos voos". O objetivo é prevenir futuros desastres aéreos e facilitar a investigação de eventuais acidentes.

As mudanças recomendadas levam em consideração as dificuldades encontradas durante a investigação sobre a queda do avião que vitimou o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos e mais seis pessoas, em Santos (SP), em agosto de 2014. Campos era candidato à Presidência da República e viajava para cumprir agenda de campanha quando a aereonave caiu.

Uma das preocupações do Ministério Público Federal é "a manutenção das aeronaves". A Procuradoria recomendou à Anac que "empenhe maior rigor ao fiscalizar a realização das manutenções preventivas nos aviões dentro do prazo estipulado pelos fabricantes". A agência poderia inclusive "regulamentar eventual punição para aqueles que realizarem voos sem as revisões e os consertos devidos".

Registro

Outro ponto destacado se refere aos gravadores de vozes e dados da cabine de comando, cujos registros são fundamentais para elucidar eventuais acidentes. Atualmente, o gravador de dados de voo (FDR) não é obrigatório para aeronaves de pequeno porte como a que levava Eduardo Campos. Por isso, a Procuradoria recomendou à Anac que "reavalie a desnecessidade do equipamento em aviões com tais características".

O gravador de vozes da cabine (CVR), por outro lado, deve estar presente neste tipo de aeronave, segundo as normas atuais. Contudo, no caso do voo investigado, o equipamento, apesar de instalado, havia realizado a última gravação em janeiro de 2013, mais de um ano antes do desastre. "A ausência dessas informações causou grandes dificuldades às autoridades envolvidas e atrasou o desenrolar das apurações sobre as causas do acidente", destacou o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, autor das recomendações.

Segundo a Procuradoria, "buscando evitar falhas como essa, a Anac deverá fiscalizar a manutenção do CVR e a checagem de seu funcionamento regular".

Nobre também recomendou ao Cenipa que altere o procedimento para extração de dados do gravador de voz de cabine, garantindo a participação de autoridades competentes para investigação criminal dos sinistros e assegurando, assim, maior transparência e respaldo nas constatações. Dessa forma, nas investigações futuras, o órgão da Aeronáutica deverá viabilizar o acesso direto das autoridades policiais ao equipamento de CVR recuperado.

As providências recomendadas à Anac incluem ainda a ampliação do controle sobre a titularidade das aeronaves, eventuais arrendamentos e transferências de posse, de maneira antecipada. O objetivo é deixar claro quem são os responsáveis civis por ocasionais danos que venham a ocorrer em determinado período.

Além disso, caberá à agência promover maior integração de informações com o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) quanto ao sistema de aprovação de planos de voo, a fim de que eventuais insuficiências formais de operação dos pilotos possam ser detectadas previamente.

O Ministério Público Federal também recomendou que a Base Aérea de Santos promova treinamento e aprimoramento dos operadores de sua estação de telecomunicações, com programa de atualização e reciclagem. Além disso, a Bast deverá exigir desses profissionais a entrega de documentação formal de habilitação para operação nas estações de telecomunicação.