Multa por vazamento de óleo é de R$ 50 mi; cabe indenização a pescadores

A empresa grega Delta Tankers, dona do navio Bouboulina, apontado nesta sexta-feira (1) como responsável pelo vazamento do óleo que atingiu o litoral brasileiro, pode ser condenada a pagar multa de até R$ 50 milhões aos órgãos ambientais brasileiros por crime ambiental. Além disso, pode ter de indenizar todos os trabalhadores afetados pela sujeira, incluindo pescadores e donos de pousadas, de acordo com o prejuízo de cada um, e os governos federal, estaduais e municipais, conforme o gasto que tiveram com a operação de contenção e recolhimento do óleo, segundo advogados consultados por O Estado de S. Paulo.

O valor total que pode ser cobrado da empresa, portanto, ainda é impossível de calcular, porque os prejuízos vêm aumentando. "Esse tipo de acidente envolve tanto o Direito Ambiental como o Direito Marítimo, cujas regras acabam se entrelaçando, e o foco principal é o prejuízo ambiental. Os processos devem tramitar na Justiça Federal, e cabe à empresa acusada a responsabilidade de provar que não foi ela. Claro que a investigação precisa apontar algum nexo causal, como por exemplo a constatação de que esse navio foi o único que transportava petróleo e passou pela região atingida, em datas compatíveis. Apontada essa ligação, o ônus da prova passa aos acusados, a quem caberá demonstrar que não foram eles os responsáveis pelo acidente", afirma Flávia Limmer, professora de Direito Ambiental e Direito do Petróleo da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ).

Notificação

O advogado Godofredo Mendes Vianna, sócio do escritório Kincaid e presidente da Comissão de Direito Marítimo e Portuário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, afirma que a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, lançada na Jamaica em 1982 e ratificada pelo Brasil, prevê que os navios têm obrigação de informar aos países costeiros próximos a ocorrência de vazamentos como esse que atingiu a costa brasileira. Vianna lamenta que o Brasil ainda não tenha ratificado uma outra convenção, lançada em 1992, que estabelece um fundo internacional de compensação para acidentes envolvendo petróleo. "Se o Brasil estivesse nessa convenção, teria uma verba imediata para essa emergência, além da expertise de um grupo especializado nesse tipo de acidente", afirma. 

Conheça a Delta Tankers

A Delta Takers, responsável pelo navio Bouboulina, apontado nesta sexta-feira (1º) pela PF como sendo o que derramou óleo no Nordeste, é uma empresa grega. De acordo com o site oficial, foi fundada em 2006 e está em atividade até agora operando com 25 navios-tanque. Ainda de acordo com o site, a empresa é sediado em Atenas, com o endereço da Rua Zefyrou, Palaio Faliro, número 58B.

A empresa diz que "todas as embarcações incorporam recursos, equipamentos e sistemas que atendem ou excedem os mais rigorosos padrões globais de segurança e meio ambiente e os requisitos de classe, bandeira e indústria".

O navio Bouboulina

O Bouboulina foi construído em 2006 e o seu nome é em homenagem a Laskarina Bouboulina, heroína na Guerra da Independência Grega. Ele possui 276 metros de comprimento e tem capacidade para carregar até 164 mil toneladas (somando a carga, passageiros, água, combustível, etc). A embarcação ficou detida nos Estados Unidos por quatro dias, segundo informações da Marinha. O documento enviado à Polícia Federal aponta que a detenção se deu por "incorreções de procedimentos operacionais no sistema de separação de água e óleo descarga no mar".

A rota

O navio atracou na Venezuela no dia 15 de julho de 2019. A decisão do juiz federal Eduardo Guimarães Farias, da 14ª Vara Federal em Natal, mostra que a embarcação permaneceu até o dia 18 de julho no país vizinho. Após sair da Venezuela, o Bouboulina dirigiu-se para a África do Sul e Nigéria. No percurso, a 700 quilômetros da costa brasileira, teria ocorrido o vazamento do petróleo cru. Na decisão, o juiz federal disse que "há fortes indícios de que a empresa Delta Tankers, o comandante do NM Bouboulina e tripulação deixaram de comunicar às autoridades competentes acerca de vazamento/lançamento de 'petróleo cru' no oceano Atlântico que veio a poluir centenas de praias brasileiras".