Parlamento rejeitará decreto de emergencia econômica de Maduro

O Parlamento da Venezuela, dominado pela oposição vai rejeitar nesta sexta-feira (22) o decreto de emergência econômica assinado pelo presidente Nicolás Maduro, alegando que os ministros não revelaram as informações necessárias para sustentar a solicitação do Executivo.

"Como se pode votar de maneira afirmativa um decreto onde nem sequer o governo fornece a eventual informação que poderia favorecê-lo?", questionou, com certo espanto, o presidente da Assembleia Nacional, Henry Ramos Allup, em uma entrevista ao canal CNN em Espanhol na quinta-feira, após a recusa dos ministros de comparecer a uma sessão com os deputados na presença de jornalistas.

O legislador considera que "seria totalmente irresponsável da parte da Assembleia Nacional aprovar um decreto desta magnitude, desta envergadura, com estas implicações, às cegas, sem nenhuma informação por recusa do próprio governo de fornecê-la".

Ramos Allup, no entanto, afirmou que o Executivo e o Legislativo concordaram em manter contato caso informações sobre a situação econômica do país sejam novamente solicitadas.

O decreto de emergência econômica assinado por Maduro é questionado pela oposição, empresários e sindicatos, que alegam uma ameaça à propriedade e à empresa privada, a destruição do poder aquisitivo, o fato de comprometer os empregos e prosseguir com a política que levou o país à atual crise.

A Venezuela teve uma inflação de 141,5% em ritmo anual em setembro de 2015, um dado oficial divulgado apenas na semanas passada, já que o governo decidiu não anunciar a maioria dos indicadores econômicos durante o ano passado.

Com o aumento do custo de vida, a economia seguiu em recessão, com um retrocesso de 4,5% do PIB entre janeiro e setembro do ano passado (oficial), assim como um déficit público de 20% do Produto Interno Bruto para 2014, segundo estimativas de fontes privadas.

O governo afirma que o decreto permitirá atender áreas como saúde, educação, habitação e alimentação, além de promover acordos com o setor privado, no início da transição de um modelo esgotado dependente do petróleo para um modelo produtivo.

Maduro havia se comprometido na semana passada, durante a prestação de contas ao Parlamento, com o comparecimento dos ministros à Assembleia Nacional.

Mas o governo venezuelano cancelou na última hora o comparecimento no Parlamento, no qual deveria explicar na quinta-feira a situação da economia e o decreto de emergência, ao se negar a que a sessão fosse pública, informaram fontes legislativas.

"Tive uma conversa por telefone com o vice-presidente (Aristóbulo) Istúriz, que me disse que os ministros convocados (...) não compareceriam à sessão desta tarde, na qual deveriam responder a perguntas formuladas por escrito pelos membros da comissão especial, se esta sessão seria pública com a presença da mídia", afirmou Henry Ramos Allup.

Istúriz afirmou que a oposição queria transformar o ato em "show midiático.