Para Cunha, manobra fiscal não sustenta pedido de impeachment

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse no sábado (18) que a irregularidade das manobras fiscais feitas pelo governo em 2014 não coloca em risco o atual mandato da presidente Dilma Rousseff. O peemedebista afirmou que os atos julgados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) na última semana se restringem ao período anterior do governo.

"A minha opinião é que isso se trata do mandato anterior e, como se trata do mandato anterior, eu não vejo como pode resultar numa responsabilidade do atual mandato", declarou Cunha, que participa do Fórum de Comandatuba, no sul da Bahia. "Eu sinceramente não vejo isso no mandato passado para sustentar um pedido de impeachment."

Cunha disse que vai analisar qualquer pedido que chegue ao Congresso - uma vez que cabe ao presidente da Câmara autorizar o desenrolar desses processos. Para que o pedido siga adiante, é preciso o apoio de pelo menos dois terços dos deputados federais (342 dos 513). Nesse caso, a presidente é afastada, e o Senado faz o julgamento do impeachment.

Assim como o Palácio do Planalto, que montou uma força-tarefa na última semana para defender as contas de Dilma, o presidente da Câmara indicou que as manobras fiscais apelidadas de "pedaladas" já aconteciam antes dos governos do PT -no governo de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB.

"O que chamam de pedalada eu acho que é uma má prática das contas públicas, de adiar pagamentos para fazer superavits primários que não correspondem à realidade. Isso vem sendo praticado ao longo dos últimos 10 a 15 anos e não tinha nenhuma punição", contemporizou.

Com as "pedaladas", o Tesouro segurou em 2014 repasses de R$ 40 bilhões devidos a bancos oficiais que executam programas como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida e pagam benefícios sociais como o seguro-desemprego.

Único ministro de Dilma presente no encontro de empresários na Bahia, frequentado principalmente por políticos de oposição, Henrique Eduardo Alves (Turismo) concordou. "Não acredito no impeachment. Não há nada que se configure nesse sentido", afirmou.

PMDB NO GOVERNO

Cunha disse que não há "constrangimento" no PMDB pela posse de Alves no Turismo no momento em que o partido defende a redução da estrutura do governo federal.

"Eu penso, sim, que temos que reduzir o número de ministérios. E disse que, se precisasse, o PMDB deveria dar o exemplo e entregar todos para que ajudasse nessa redução", declarou o presidente da Câmara.

Alves afirmou também que o número de ministérios é "excessivo", mas disse não haver contradição em assumir um posto no primeiro escalão do governo.

"Acho que a competência [sobre a decisão do número de ministérios] é do Executivo, mas o debate é público. De forma racional, poderíamos diminuir, mas aí a presidente é quem sabe o que é prioritário para ela. Não acredito que o Turismo seria cortado porque o Turismo é muito importante para o país", disse o ministro.