O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu novamente, nesta segunda-feira (20), a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da ex-mulher e de duas filhas do doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato.
O pedido foi aprovado pela CPI da Petrobras, no início de julho. Na época, o STF já havia suspendido a quebra numa primeira vez, por entender que sua motivação era "insubsistente". A comissão, então, voltou a apresentar os pedidos, aprovados no último dia 9.
Agora, o tribunal suspendeu "todo e qualquer efeito" dos requerimentos. A decisão é liminar (ou seja, provisória), e ainda cabe recurso.
Para a defesa do doleiro, que é um dos principais delatores da Lava Jato, a CPI está agindo para constranger seu cliente e sua família. Na semana passada, Youssef chegou a afirmar, em audiência na Justiça Federal, que está sendo intimidado por um "pau mandado do senhor Eduardo Cunha" (PMDB-RJ), presidente da Câmara.
O requerimento para derrubar os sigilos foi feito pelo deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), aliado de Cunha –que, por sua vez, vem sendo acusado de envolvimento com pagamentos de propina na Petrobras.
Pansera nega ter agido em nome do atual presidente da Câmara, tampouco para ameaçar o doleiro. "Ele é um bandido contumaz, não tem medo de nada. Quem sou eu para intimidar o maior doleiro do Brasil?", afirmou o deputado à Folha.
DECISÃO
Na petição ao STF, a defesa de Youssef afirmou que a quebra foi "genérica e de pífia justificativa". Os advogados argumentam que nenhuma das filhas ou a ex-mulher do doleiro foram investigadas na operação, nem há qualquer suspeita contra elas.
A ex-mulher de Youssef é advogada em São Paulo, e as filhas, estudantes. Elas também foram chamadas a depor à CPI, mas as oitivas ainda não foram agendadas.
"O sentimento delas é de injustiça, porque foram tragadas por um turbilhão em que não deveriam estar", afirma o advogado Tracy Reinaldet, que defende o doleiro.
Autor do requerimento, Pansera diz que sua intenção é investigar Youssef, e que "provavelmente" sua família está envolvida no esquema.
"Se não tiver nada, não tem nada. Só vamos saber quando quebrarmos [o sigilo]", disse.
O peemedebista também negou que esteja agindo a pedido de Cunha. "Qualquer coisa nesse país, para o bem ou para o mal, é o Eduardo Cunha que está envolvido. Não é verdade. Ele nunca me fez um pedido", disse.
O deputado ainda vai analisar se vai refazer o pedido ou não, diante da nova decisão, ou se a própria CPI pode recorrer da liminar.