Maia diz que Projeto de Repatriação não voltou à pauta da Câmara

O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, disse nesta quarta-feira (19) que o Projeto de Lei (PL) 2.617/15, que altera a Lei de Repatriação, ainda não voltou à pauta da Câmara dos Deputados. Pela manhã, líderes da base aliada participaram de um café com Maia, na residência oficial da presidência da Câmara dos Deputados. Ao fim do encontro, os líderes chegaram a afirmar que seria feita uma tentativa de votação do projeto de lei na próxima segunda-feira (24).

“Não voltou à pauta não. O governo tem muita preocupação, não com o mérito da matéria que vai ser votada, mas com prazo, então não tem nada resolvido. O governo tem razão. Pode gerar uma instabilidade porque a semana que vem é o prazo final da repatriação e não dá para entrar [na pauta] de qualquer jeito”, lembrou Maia.

“Eles querem votar [os líderes], eles dizem que tem número. O governo está preocupado, recebi um telefonema do governo, então não vou avançar em nada sem antes ter uma posição clara do ministro Henrique Meirelles e do presidente do Senado. Porque seria inócuo eu falar que vou votar se o Senado não tiver sessão na terça-feira, Então vamos deixar  do jeito que está”, acrescentou.

O telefonema recebido logo após o café foi do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. “Eu conversei com a maioria dos líderes logo depois da conversa que tive com o ministro Geddel. Acho que a gente tem que tomar cuidado. Essa é uma matéria muito séria, muito grave para a gente ficar nessa posição”.

Maia disse ainda que entende a preocupação de governadores e prefeitos com relação à situação financeira que enfrentam e que o acordo de mudança é “muito bom”. “(...) Mas o tempo corre contra e se a gente não tomar cuidado, daqui a  pouco a expectativa de arrecadação, mesmo com uma lei que não é boa, a que está sancionada, pode vir até a ter um resultado muito pior”.

Recurso

Para Rodrigo Maia, é preciso cuidado para que o governo não perca o recurso. “Há um ambiente para aprovar na maioria, na base. Mas há uma preocupação do governo com a instabilidade que isso pode gerar. Então, vamos ter calma porque a crise é muito grande, a herança que foi deixada é muito grande. A gente não pode errar. A gente não pode correr o risco de aquilo que está projetado para a repatriação perder um real. O Brasil precisa desses recursos, o governo precisa, os governadores e prefeitos também, porque na parte do imposto ele é partilhado e, mais importante do que a mudança, que eu considero que é muito importante, é a gente não gerar instabilidade nesse tema no Brasil”.

Sem a confirmação da votação, o prazo para a repatriação permanecerá como está.  “Para tomar essa decisão [de votar na segunda], a gente precisaria conversar com o presidente Renan, o ministro Henrique Meirelles, para que todos tomassem essa decisão em conjunto, que fosse anunciada de forma coletiva que nós votaríamos na segunda, em uma casa, e terça na outra. Mas, como a gente não tem essa clareza, prefiro dizer que aqueles que podem nos ouvir pelos meios de comunicação, que a decisão até o momento não será modificada, que o prazo está dado até 30 de outubro e que aqueles que têm dinheiro para repatriar que o façam até esse prazo".