Projeto de Lei proíbe acesso a sites pornográficos no Brasil

No final de 2016, o deputado federal Marcelo Aguiar (DEM/SP) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6.449/2016 que proíbe o acesso a sites pornográficos em todo o país. O projeto obriga as operadoras que disponibilizam acesso à rede mundial de computadores a criar um sistema que filtra e interrompe automaticamente todos os conteúdos de sexo virtual, prostituição e sites pornográficos.

A proposta alega que estudos atualizados informam um aumento no número de viciados em conteúdo pornô e na masturbação, devido ao fácil acesso à internet. Segundo o relator, o acesso à pornografia pela internet criou uma categoria de pessoas "autossexuais - aquelas que o prazer com sexo solitário é maior do que o proporcionado pelo método, digamos, tradicional". Confira o projeto.

O deputado, que faz parte da bancada evangélica da Câmara, disse que as operadoras precisam se ajustar às regras de proteção. "As operadoras precisam e devem ajustar-se às regras de proteção para resguardar a integridade física e psíquica dos usuários", disse. Também foi apresentado na proposta que deve-se bloquear o acesso a todo tipo de site pornô, com exceção dos sites privados, os quais são pagos por assinantes.

"Quando falamos em perigo na internet, expressões como pornografia infanto-juvenil, violência sexual são as primeiras que nos ocorrem. Necessário, então, que possamos criar mais mecanismos de proteção", explicou o democrata. Em outras atividades parlamentares, Aguiar também assinou uma proposta para impedir que pessoas travestis e transexuais que trabalham no serviço público federal usem seus nomes sociais em seus crachás e documentos oficiais.

Proibição do acesso de crianças e adolescentes

Na Câmara ainda corre o Projeto de Lei nº 2.390/2015, que cria o "Cadastro Nacional de Acesso à Internet", de autoria do deputado Pastor Franklin (PTdoB/MG). Segundo ele, o projeto tem a finalidade de proibir o acesso de crianças e adolescentes de acessar conteúdos inadequados na internet. O projeto está nas mãos de várias comissões desde julho de 2015, incluindo as de Ciência e Tecnologia; Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça; e de Cidadania.