Bolsonaro entrega ao Congresso proposta de reestruturação das carreiras militares

O presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso, na tarde desta quarta-feira (20), acompanhado pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a proposta de reestruturação do sistema de proteção social das Forças Armadas.

Eles entregaram o texto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a outros parlamentares que acompanham a entrega do documento. O envio do PL dos militares era aguardado pelos parlamentares para que a proposta de emenda à Constituição da reformulação da Previdência geral comece a tramitar de fato. Ela foi entregue há exatamente um mês e ainda não avançou.

Economia de 10,45 bilhões

A proposta de reforma no sistema de Previdência dos militares prevê uma economia líquida de R$ 10,45 bilhões em dez anos, segundo dados divulgados pelo governo federal. Em 20 anos, o impacto estimado é de R$ 33,65 bilhões.

A economia prevista com a mudança nas regras do sistema de proteção social é de R$ 97,3 bilhões. Já a economia para os Estados foi calculada em R$ 52 bilhões.

O governo também estimou em R$ 10,3 bilhões a economia com a transferência da compensação dos militares temporários do Orçamento do Ministério da Defesa para o INSS, ajudando a reduzir o déficit.

Reunião do presidente

O presidente Jair Bolsonaro se reuniu nesta quarta (20), no Palácio da Alvorada, com ministros de Estado e os comandantes da Forças Armadas para avaliação da versão final da proposta de reforma da Previdência dos militares. 

No Legislativo, a matéria deverá tramitar de forma paralela à proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras do regime geral da Previdência, para a população civil. Essa têm sido a exigência de parlamentares para garantir que todos os setores da sociedade estejam incluídos na reforma.

Ontem (19), o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou que o governo espera economizar em torno de R$ 13 bilhões nos próximos 10 anos com a reforma das aposentadorias e pensões dos militares. A estimativa já inclui a reestruturação das carreiras militares, que será incluída na proposta de reforma previdenciária da categoria. Sem essa reestruturação, a economia prevista era de R$ 92,3 bilhões nos próximos 10 anos.

As alterações previstas, mas ainda não oficializadas, abrangem medidas como aumento de gratificações e do tempo mínimo de serviço, de 30 para 35 anos. A alíquota de contribuição dos militares para a Previdência também deve aumentar para 14% ao longo dos próximos dois anos, sendo 10,5% para a Previdência e 3,5% para o plano de saúde, que já é pago pelos militares.

Participantes

O primeiro a chegar à reunião no Alvorada, por volta das 9h15, foi o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, seguido pelos ministros-chefes da Secretaria de Governo, Alberto Santos Cruz; do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno; e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O vice-presidente, Hamilton Mourão, também participou da reunião, assim como o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

Além deles, também estiveram no encontro com Bolsonaro os comandantes da Marinha, Ilques Barbosa Júnior; do Exército, Edson Leal Pujol; e da Aeronáutica, Antonio Carlos Moretti Bermudez; e o chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, Raul Botelho.

O encontro durou pouco mais de três horas e aconteceu poucas horas após Bolsonaro desembarcar em Brasília, após visita oficial de três dias aos Estados Unidos. Amanhã (21), ele já viaja para o Chile para participar da cúpula de líderes da América do Sul. Na próxima semana, ainda está prevista a visita oficial do presidente à Israel.