São Lourenço: TCE mantém cautelar que suspendia contrato do lixo

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) homologou nesta quinta-feira (25) a Medida Cautelar expedida pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, em outubro do ano passado, que determinou a suspensão do contrato da Prefeitura de São Lourenço da Mata com a empresa Esfera Construtora Construções, responsável por realizar serviços de limpeza urbana no município.

O conselheiro, que é relator das contas de São Lourenço do exercício de 2017, expediu, no dia 11 de novembro, duas medidas cautelares suspendendo os efeitos dos contratos com essa empresa e outra na área de transporte escolar, esta segunda ainda não homologada pela Segunda Turma. A gestão municipal ficou proibida de efetuar novos pagamentos as essas duas empresas. Outra Cautelar já havia sido expedida referente a suspensão do contrato com uma clínica médica para a realização de exames ginecológicos. 

Na época, o prefeito São Lourenço, Bruno Pereira (PTB), estava afastado do cargo. Ele é alvo da Operação Tupinambá, deflagrada pela Polícia Civil em setembro de 2017 para investigar suposto esquema de desvio de bens e verbas públicas na Prefeitura do município. Coube ao prefeito em exercício, Gabriel Neto (PRB), vice de Pereira, cumprir a determinação do TCE e tomar todas as medidas necessárias para que nenhum serviço seja descontinuado na cidade. 

No dia 16 de janeiro, o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Alberto Nogueira Virgínio determinou a volta de Bruno ao cargo. O vice-prefeito Gabriel Neto (PRB), com quem Bruno estava rompido desde o início da gestão. 

Empresa

A empresa que teve o contrato suspenso foi contratada em caráter emergencial, com dispensa de licitação, pelo período de 180 dias. Depois de terminado o prazo, o prefeito Bruno Pereira não fez uma nova licitação e prorrogou o contrato por meio de aditivos. 

Segundo o TCE, a Esfera Engenharia seria de fachada, com apenas dois empregados, e teria praticado o sobrepreço do produtos.

O ex-prefeito e pai do atual prefeito, Jairo Pereira, seria o controlador dessa empresa, que tem o maior contrato com o município, de R$ 3.957.000,00 no período de seis meses, afirmam testemunhas ouvidas no processo contra o gestor.

Por meio de nota, a Prefeitura de São Lourenço disse não ter sido notificada pela homologação da Medida Cautelar, mas que entende que trata-se de um trâmite normal do TCE avaliá-la em segunda instância. Segundo a prefeitura, o contrato foi feito com dispensa de licitação "justamente por conta desse caráter emergencial" no início da gestão. 

Veja a íntegra da nota:

"A Prefeitura de São Lourenço informa que não foi notificada de forma oficial sobre o referido tema. Mas entende que faz parte dos trâmites do TCE avaliar em segunda instância a medida cautelar que suspende o referido contrato, que foi feito de forma emergencial, com dispensa de licitação (justamente por conta desse caráter emergencial), no início da gestão (jan/2017)".