MPPE ajuiza ação por improbidade contra prefeito de Catende

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Catende, Josibias Cavalcanti, e familiares por prática de nepotismo. Na gestão do município, que fica na Mata Sul de Pernambuco, há dois filhos e três netos do prefeito ocupando os cargos comissionados de secretários de Governo, de Cultura e Turismo, chefe de gabinete e dois secretários. 

O promotor de Justiça Rômulo Siqueira França solicitou, em caráter limitar, que a Justiça determine o afastamento dos servidores com grau de parentesco com Josibias, o vice-prefeito, secretários municipais e cargos na direção, chefia e assessoramento. O MPPE também pede o impedimento da Prefeitura de Catende de efetuar novas nomeações para cargos em comissão ou funções e confiança, além de contratar diretamente ou celebrar contrato de prestação de serviço ou por tempo determinado qualquer pessoa com as relação de parentesco com qualquer uma dessas autoridades. Sempre que um servidor tomar posse em um cargo público, o MPPE recorreu à Justiça que o município exija uma declaração de que ele não é cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau da pessoa que o nomear.

Também é solicitado pelo promotor, como pedido definitivo, a declaração de nulidade dos atos de nomeação dos cinco familiares do prefeito e a sua responsabilização improbidade. Caso ele seja condenado, pode perder a função pública, ter suspendido os seus direitos políticos por três a cinco anos, pagar multa e ser proibido de contratar com o poder público por três anos.

Recomendação

Em julho de 2017, o MPPE recebeu as primeiras denúncias sobre nepotismo na prefeitura do município, o que levou a uma recomendação ao prefeito para exonerar os funcionários comissionados citados. O prazo para o cumprimento da recomendação foi de 30 dias. 

Josibias chegou a exonerar os cinco familiares. Mas, segundo o MPPE, eles continuavam exercendo os cargos mesmo tendo sido removidos formalmente. 

Procurada, a assessoria da Prefeitura de Catende não se posicionou até a última atualização da reportagem.