Pernambuco à espera do Congresso para definir reforma da Previdência

Pernambuco vai aguardar a aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional para fazer ajustes no regime próprio de aposentadorias dos servidores estaduais. O líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Isaltino Nascimento (PSB), confirmou que a implantação do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funaprev), – uma das promessas de campanha à reeleição de Paulo Câmara para arrumar as contas públicas e conter o rombo de R$ 2 bilhões por ano na previdência local – vai ficar suspenso enquanto as regras gerais não forem definidas. Segundo especialistas, independentemente da reforma, os Estados já podem realizar alguns ajustes no sistema de Previdência. Mas questões balizadoras como idade mínima e condições especiais para determinadas categorias só podem ser alteradas por lei federal.

O Funaprev está previsto na lei nº 258, aprovada há seis anos, mas que ainda não foi implantado. Durante a campanha, Paulo explicou que as mudanças valeriam apenas para os servidores que ingressassem em 2019. Eles passariam a contribuir com 13,5% do salário todo mês para o fundo de capitalização e o governo daria contrapartida do mesmo valor, metade dos 27% aportados atualmente pelo Poder Executivo no Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões (Funafin). Os recursos seriam aplicados no mercado financeiro. No Funaprev, o valor das aposentadorias dos participantes não pode ultrapassar o limite máximo estabelecido pelo Regime Geral da Previdência Social, que é de R$ 5.832,11.

De acordo com Isaltino Nascimento, a indefinição dos rumos da reforma da Previdência proposta pelo governo Federal empatam a resolução do assunto no plano estadual, uma vez que o cenário político e econômico em 2013 – quando foi discutido o Funaprev e o projeto de Previdência complementar – era bastante diferente do atual. “Não tem como tratar um tema que não têm a adequação ainda. É uma modificação que ainda depende da Câmara (Federal) e do Senado”, defendeu. Durante a posse do governador, na última terça-feira, o secretário de Administração, José Neto, também reforçou que vai aguardar as definições em Brasília. “Quem dita as normas sobre Previdência é o governo Federal, que deve encaminhar a proposta ainda este ano e nós iremos analisar com muito cuidado”.

Já a deputada estadual Priscila Krause (DEM) critica os seis anos de hiato entre a aprovação da legislação sobre a Previdência e a sua implantação. Segundo a parlamentar, “pelo menos 19, 20 Estados já têm isso funcionando, isso regulamentado”. Para ela, a justificativa política pela espera da definição do quadro nacional não pode ser usada como explicação para a demora da implantação. Ela acrescenta que implantar o Funaprev implicaria em mais gastos com a Previdência para o Estado. Ao longo dos anos, será feita a transição do Funafin para o Funaprev. À medida que o número de contribuintes do Funafin diminuir (porque estão se aposentando, por exemplo), não haverá novos contribuintes, o que implica em um custo de transição. O Estado vai ter que aportar mais recursos para pagar aposentadorias.

O ajuste nos regimes próprios de Previdência dos servidores públicos vai ajudar a aliviar a situação financeira dos Estados, já que muitos apresentam dificuldade de equilibrar as contas. Até outubro de 2018, Pernambuco comprometeu 47,36% da receita corrente líquida com folha de pagamento de pessoal, se enquadrando no limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um alerta sobre descontrole dos gastos. A previsão para 2019 é que os gastos com pessoal vão subir 7,3%.

Reorganização independe de Brasília

Para o consultor econômico Raul Velloso, a discussão da Previdência envolve pontos distintos: os Estados vão ter que reorganizar os sistemas previdenciários, independentemente do governo federal, e, depois, se beneficiar da reforma da Previdência aprovada no Congresso Nacional. “Os Estados podem começar pela reorganização dos sistemas. Hoje, é tudo organizado em um fundo financeiro que arrecada contribuição e paga o benefício, uma coisa simples e trivial até, mas impossível de manter hoje, já que o valor dos benefícios é muito alto em comparação com o valor das contribuições, gerando um déficit no curtíssimo prazo, que eles (o governo) teriam e têm que financiar com um aperto em outros segmentos do orçamento”, explica. O consultor defende a adoção de fundos de pensão em que entrariam diversas receitas que ajudariam a cobrir o rombo.