Câmara do Recife aprova pacote de vetos do executivo

Na sessão plenária da Câmara Municipal do Recife da tarde desta terça-feira (19), os vereadores votaram e aprovaram, por unanimidade, 13 vetos de leis que já haviam sido sancionadas pelo Poder Executivo. A mais polêmica delas, o PLE nº 12/2018, que versa sobre remuneração dos servidores e empregados da Prefeitura do Recife foi retirada de pauta pelo próprio líder do governo, vereador Eriberto Rafael (PTC), atendendo ao pedido do vereador Ivan Moraes.

O veto da matéria que motivou o discurso de Moraes, e, consequentemente o pedido de vistas, negava uma gratificação para os enfermeiros municipais. Na justificativa encaminhada à Câmara, o Poder Executivo argumentou que o trecho foi incluído no Substitutivo por erro da Secretaria de Planejamento e Gestão de Pessoas. No que consta no texto da lei sancionada, aos enfermeiros de carga horária 30 e 40 horas, seria aplicado o reajuste resultando em R$ 749,09 de gratificação. No entanto, eles só devem receber o valor reajustado, caso o veto seja derrubado posteriormente. Atualmente os enfermeiros recebem R$ 720,00.

Alguns dos vetos são referentes à legislações anteriores, como é o caso de um projeto do vereador Almir Fernando (PCdoB), proposto em 2013. A matéria do comunista trata da obrigatoriedade de locais exclusivos e destinados ao atendimento para deficientes físicos, idosos e gestantes. De acordo com o vereador Eriberto Rafael, os vetos não foram encaminhados pela Prefeitura de uma só vez e já estavam tramitando na Casa há algum tempo, quando foram colocados em pauta pelo presidente da Casa, vereador Eduardo Marques (PSB).

Por conta disso, o parlamentar explicou que a discussão de vetos será mais "rotineira" na Câmara. "Porque tem uma quantidade inclusive acumulada de um tempão aí atrás, então a gente está querendo zerar isso para discutir com a Casa de uma forma mais tranquila, para não ficar essa ideia de que está chegando em vários blocos. É porque tinha coisa que estava já antiga", afirmou.

Oposição

Durante a votação, o líder da oposição liberou a bancada para votar de forma independente, mas todos os parlamentares acabaram votando favoravelmente ao veto. "A gente entende que o trabalho legislativo exige uma técnica, então os vetos que vieram hoje são vetos que não tinham nenhuma polêmica. De fato, embora eu tenha denunciado que exista uma política de veto do Executivo, os vetos que a gente discutiu hoje eram vetos em que realmente o Executivo tinham razão. Em algumas matérias que a gente votou tinha problema de constitucionalidade", explicou o líder da oposição na casa, vereador Renato Antunes (PSC).

Veto Total

Apenas um dos projetos de lei não foi votado em bloco. O projeto do ex-vereador Romero Albuquerque (PP) - que deixou a Câmara para assumir um mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) - versa sobre a criação do Selo Amigo do meio ambiente, foi vetado sob a justificativa de que "não é apontada a previsão orçamentária para o cumprimento do mencionado programa, o que torna o projeto inconstitucional”.