TCE determina cancelamento de semana pré-carnavalesca de Catende

Uma Medida Cautelar, expedida pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) nessa segunda-feira (18), determinou o cancelamento imediato dos preparativos para a semana pré-carnavalesca da cidade de Catende, Zona da Mata Sul do Estado. No documento, o conselheiro do TCE Dirceu Rodolfo acatou denúncias de que a administração do município não estaria cumprindo com obrigações financeiras, como pagamentos de funcionários e serviços.

O pré-carnaval está marcado para acontecer entre os dias 21 e 24 deste mês e tem como ponto principal o tradicional desfile da Mulher da Sombrinha. Entre as atrações já contratadas pela Prefeitura estão as bandas Asas da América e Cheiro de Amor.

Segundo o TCE, as irregularidades denunciadas foram constatadas após análise de dados do Portal Tome Conta, do próprio órgão. Para  Dirceu Rodolfo, é dever da prefeitura otimizar a utilização dos recursos municipais em momentos de dificuldades financeiras. "Nos municípios com dificuldades financeiras, que sofrem com a carência de recursos públicos, impõe-se ao administrador o dever de otimizar a alocação de tais recursos na satisfação das necessidades mais prementes da população, em sintonia com o a Constituição Federal de 1988", pontua o conselheiro no documento. Ele ainda acrescenta que “o direcionamento de receitas públicas para o custeio de festividades em detrimento do cumprimento das obrigações legais que recaem sobre os gestores públicos, notadamente aquelas de cunho alimentar, como o pagamento de salários, tem sido reiteradamente censurado por esta Corte de Contas".

Notificação

Procurada, a Prefeitura de Catende informou, por meio da Assessoria de Comunicação, que até a manhã desta terça-feira (19) não havia sido notificada e que os festejos seguem confirmados. O órgão só se posicionará após notificação. 

A prefeitura terá um prazo de cinco dias para apresentar a documentação solicitada pelo Tribunal de Contas, que inclui todas as informações sobre contratação dos artistas, bandas e infraestrutura para as referidas festas.