Senado cria comissão especial para acompanhar a reforma da Previdência

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), assinou na noite desta quinta-feira (14) o ato de criação da comissão especial destinada ao acompanhamento da tramitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. A instalação do colegiado está prevista para a próxima terça-feira (19).

A comissão é composta por nove titulares com igual número de suplentes e será presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), com relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Os demais integrantes titulares serão os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Espiridião Amim (PP-SC), Cid Gomes (PDT-CE), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Jaques Vagner (PT-BA), Rodrigo Pacheco (DEM-GO) e Elmano Férrer (PODE-PI).  Os suplentes ainda serão indicados pelos líderes, observada a proporcionalidade partidária.

O objetivo da comissão é mostrar aos deputados as divergências e expectativas dos senadores para que o texto seja aprovado na Câmara com os principais pontos já pacificados. Como proposta de emenda constitucional não tem Casa revisora enquanto sofrer alteração de mérito, o texto passa da Câmara para o Senado e vice-versa, até que não seja mais modificado. 

Para evitar esse vai e vem da PEC, a ideia é que os senadores aprovem o texto analisado pelos deputados, e a saída encontrada por Alcolumbre para que isso ocorra de maneira mais tranquila foi a criação da comissão especial.

Câmara 

A estimativa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vai alterar as regras previdenciárias seja votada na Comissão de Constituição e Justiça nos dias 27 e 28 deste mês.

A data pode ser alterada, já que líderes partidários querem frear a análise da reforma da Previdência na comissão até que o governo envie uma proposta alterando o sistema previdenciário dos militares. Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, a proposta será entregue à Câmara no dia 20 de março.

Rodrigo Maia, no entanto, descarta que a divergência possa atrasar a discussão e a considera “inócua”. 

“Na próxima semana, a partir de quinta-feira, já pode apresentar relatório, mas não tem reunião da CCJ. Então só pode apresentar relatório na outra terça-feira. Podemos ter duas sessões para vista. Ou seja, estaria pronta para votar daqui a duas semanas, muito depois do dia 20. Então, essa decisão é meio inócua. Infelizmente ou felizmente, o Regimento Interno só permite que seja votado lá para o dia 27, 28 de março”, afirmou Maia.