Os direitos do consumidor, por Edilson Vieira

Consumidor

Por Edilson Vieira
TRIBUTOS

Prefeitura de Jaboatão vai dar descontos no IPTU para imóveis com sistema de energia solar ou de reuso de água

Moradores que utilizem sistemas de uso sustentável de água e energia elétrica poderão ter descontos de até 15% no IPTU, a partir do próximo ano

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Edilson Vieira

Publicado em 23/11/2021 às 15:29
Percentual de abatimento do imposto será conforme a quantidade de sistemas que o imóvel possua - Guga Matos/JC Imagem

Os contribuintes do município do Jaboatão dos Guararapes que utilizam sistemas de uso sustentável de água e energia elétrica poderão ter descontos de até 15% no IPTU, a partir do próximo ano. Decreto publicado no Diário Oficial desta terça-feira (23), institui o IPTU Verde como forma de incentivar o desenvolvimento do espaço urbano de maneira equilibrada, a promoção de ações de preservação e educação ambiental. Para se beneficiar dos descontos, já no próximo ano, o prazo de inscrição na modalidade IPTU Verde vai até a próxima terça (30).

“Nossa gestão tem compromisso com a preservação ambiental e queremos que a população passe a ter mais consciência quanto ao uso da água e energia. Conceder esse desconto foi a forma que encontramos para chamar a atenção e incentivar a busca por alternativas, porque o que está em jogo é a melhor qualidade de vida das pessoas”, disse o prefeito Anderson Ferreira, ao anunciar o decreto municipal.

REGRAS

O IPTU Verde tem critérios que devem ser seguidos pelos proprietários dos imóveis e serão fiscalizados pela Secretaria Executiva de Gestão Urbana e Meio Ambiente. O contribuinte deve protocolar o pedido na Secretaria Executiva da Receita, anexando toda a documentação exigida. O decreto estabelece que só tem direito ao desconto quem estiver em dia com o IPTU.

O percentual de abatimento do imposto será conforme a quantidade de sistemas que o imóvel possua. Os pré-requisitos são: sistema de captação de água de chuva e armazenamento de no mínimo mil litros; armazenamento de pelo menos mil litros de água para reuso; sistema de aquecimento hidráulico solar com reservatório mínimo de 200 litros; aquecimento elétrico solar com capacidade acima de 200 kWh; uso de materiais que reduzam impactos ambientais; telhas, revestimentos, tintas e tijolos ecológicos; energia passiva que reduza o consumo ao menos em 25%; telhado verde; e que haja separação de resíduos sólidos. Outro critério para imóveis edificados horizontalmente é que tenham na frente uma ou mais árvores com área de irrigação.

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