joias

Atendendo a pedido da oposição, TCU vai fiscalizar presentes recebidos por Lula em 2023

Pela legislação, essa fiscalização ocorre somente ao final dos mandatos presidenciais

Imagem do autor
Cadastrado por

Rodrigo Fernandes

Publicado em 18/12/2023 às 10:00
Notícia
X

Em decisão inédita, o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (CTU), determinou auditoria e fiscalização do recebimento de presentes dados ao presidente Lula em 2023, seu primeiro ano deste terceiro mandato. A informação é de Lauro Jardim, de O Globo.

Pela legislação, essa fiscalização ocorre somente ao final dos mandatos presidenciais, para apurar se os mandatários incorporaram tais presentes, que pertencem à União, aos seus respectivos acervos pessoais. No caso de Lula, isso aconteceria em 2027.

A decisão do ministro Nardes tem como ponto de partida um requerimento da deputada federal bolsonarista Bia Kicis, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, que, por sua vez, tem como base um pedido de auditoria para apuração da legalidade do recebimento de presente por parte de Lula.

A determinação do ministro foi tomada no sentido contrário a uma recomendação de arquivamento do assunto, formulada pela área técnica do tribunal.

O requerimento vem sendo visto como uma jogada de oposição, já que o TCU apurava possíveis irregularidades nos presentes recebidos por Bolsonaro, no caso das joias sauditas milionárias.

"Não faz sentido auditar os presentes de quem está no cargo, porque você só tem como descobrir se o presidente vai subtrair ou não algum item recebido quando acaba o mandato", disse um ministro do TCU, sob reserva.

O governo Lula ainda pode recorrer da decisão, por meio da Advocacia-Geral da União.

Bolsonaro compara Lula ao Red Bull Bragantino: "time sem torcida" e "presidente sem povo"


#política #bolsonaro #lula #ls" />

Tags

Autor