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Três vereadores do PSB de Itamaracá são cassados por fraude à cota de gênero nas eleições 2020

TRE-PE identificou que uma das três candidatas inscritas pelo partido para as eleições foi considerada fictícia, e cassou a chapa

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Rodrigo Fernandes

Publicado em 21/12/2023 às 9:36
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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou o mandato de três vereadores do PSB de Itamaracá após identificar fraude à cota de gênero do partido nas eleições de 2020.

O tribunal identificou que uma das três candidatas inscritas pelo partido, Flávia Azevedo Madureira, foi considerada fictícia e teve seu registro de candidatura cassado.

Com a decisão, o PSB passou a não completar o mínimo de 30% da cota de gênero exigido pela legislação eleitoral, tendo toda a chapa cassada.

Os vereadores que perderam o mandato foram Harlley Monteiro, Tiago Américo e Joelson Gonçalves de Jesus. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Candidata fictícia

O TRE que a candidata Flávia Azevedo Madureira era fictícia pois:

  • não recebeu nenhum voto na eleição (nem de si mesma);
  • fez campanha para um concorrente, seu pai, Flávio Madureira;
  • não realizou campanha para sua si;
  • não movimentou recursos do partido para a campanha;
  • não se afastou de um cargo público que ocupava dentro do prazo legal para disputar a eleição.

O pleno acompanhou, com unanimidade, o voto do relator do caso, o desembargador eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho.

“Por fim, do que resta apreciado e, feitas as considerações sobre a candidata Flávia Azevedo e o percurso percorrido pela disputante em questão até a data do pleito municipal de 2020, não há como afastar a evidência concreta de fraude a eivar de irregularidade a sua candidatura e, via de consequência, a chapa proporcional do partido PSB da Ilha de Itamaracá/PE", diz o relator em seu voto.

"Nesse contexto, não é possível computar tal candidatura como válida, o que faz com que o percentual das candidaturas do gênero feminino lançadas pelo Partido Socialista Brasileiro caia de 30%, com três candidatas, para 22,22%, com duas candidatas, resultando em um percentual aquém dos 30%, legalmente exigido”, acrescentou o magistrado.

Com a cassação da chapa, o tribunal determinou a realização de uma nova totalização de votos e a redistribuição das vagas na Câmara de Itamaracá entre os outros partidos que atingirem o quociente eleitoral.

Mulheres na Câmara

No recurso ao Tribunal Regional Eleitoral, o promotor Gustavo Dias Kershaw ressaltou que "as disposições legais que visam a efetiva participação feminina na política nacional fazem parte da busca por igualdade de gênero no país, visando garantir às mulheres, que formam há muito, a maioria da população brasileira, o direito de participação plena e efetiva no exercício da democracia do país”.

"A Câmara de Vereadores da Ilha de Itamaracá, por exemplo, é composta atualmente de onze parlamentares, todos eles homens. Entre as diversas razões pelas quais as mulheres não ocupam esses espaços de poder, as fraudes às ações afirmativas como a da cota de gênero originam, com frequência, candidaturas fictícias de mulheres com o único intuito de cumprir os requisitos legais, impedindo a inclusão real de pessoas do gênero feminino na discussão política”, prosseguiu o Promotor Eleitoral.

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