Com apoio da CUT, do PT e de Bolsonaro, venda da Refinaria Abreu e Lima deve ficar só no papel

Anunciada no último dia 8 de fevereiro, a venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, e seus ativos logísticos ao fundo soberano de Abu Dhabi, Mubadala Capital, por US$ 1,65 bilhão, provocou uma grande agitação no meio sindical petroleiro.

De acordo com a Federação Única dos Petroleiros (FUP), ela foi vendida pela metade do preço, segundo o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), que, usando o método de fluxo de caixa descontado, apontou que a refinaria valeria entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões.

> Efeito Bolsonaro faz ações da Petrobras despencarem 20%; Ibovespa recua 5%

> Bolsonaro nega interferência na Petrobras e critica Castello Branco

> 'Semana que vem teremos mais', diz Bolsonaro sobre mudanças na Petrobras

Ou seja, a Rlam está sendo vendida pela metade de seu real valor. Por causa disto, a FUP quer ir ao Supremo cancelar a venda.

A intervenção do presidente Jair Bolsonaro na Petrobras era tudo que a CUT, a FUP, o PT e até mesmo os apoiadores do presidente desejavam e, curiosamente, pelos mesmo motivos. A companhia não tem que vender mais nada.

E essa intervenção deve assustar ainda mais os possíveis interessados pela sinalização da insegurança jurídica que os processos podem ter a partir de agora. Especialmente a Refinaria Abreu e Lima, localizada em Suape.

Na verdade, com a troca de comando da Petrobras, é possível que todos os processos de desinvestimento sejam sustados, o que significa que a venda da Rnest pode nunca sair do papel.

Na manhã desta segunda-feira (22), quando as ações da companhia derretiam, a questão que se apresentava era: será que a partir da indicação do general Joaquim Silva e Luna, o programa de desinvestimento vai continuar?

Porque essa troca no comando ocorre, exatamente, quando a Petrobras entraria na fase mais importante da venda de empreendimentos, que vão de refinarias a operações no exterior, gasodutos, termelétricas e campos de petróleo.

A venda da Rlam, entretanto, veio acompanhada de um comunicado da Petrobras de que as três outras refinarias colocadas à venda não tiveram sucesso. As refinarias Abreu e Lima (Rnest) e Refinaria Gabriel Passos (Regap) não tiveram interessados.

Na nota distribuída à imprensa, a Petrobras informou ainda que também recebeu propostas vinculantes para a venda de outra refinaria, a Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, mas decidiu pelo encerramento do processo, porque as propostas apresentadas ficaram aquém da avaliação econômico-financeira da estatal.

Pelo cronograma de desinvestimento da Petrobras, até o final de 2021, além da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), estão à venda a Refinaria Abreu e Lima (RNEST), a Unidade de Industrialização de Xisto (SIX), a Refinaria Gabriel Passos (REGAP), a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR), a Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP), a Refinaria Isaac Sabbá (REMAN), Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR) e seus respectivos ativos de transporte.

A meta é vender até US$ 35 bilhões em ativos entre 2021 e 2025. A lista atual abrange mais de 50 ativos à venda, com várias transações perto do estágio final, entre eles a Rnest.

> Bolsonaro: política na Petrobras 'só tem um viés' e alegra 'alguns do mercado'

Quando ela foi incluída na lista no ano passado, todo mundo achava que seria a primeira a ser vendida. A Rnest é a mais nova de todas as plataformas de refino. O pacote oferecido inclui uma refinaria de petróleo, um terminal de armazenamento e um conjunto de oleodutos curtos no Complexo Industrial de Suape, que interligam a refinaria e o terminal, dando acesso direto à cadeia de suprimento de petróleo e ao mercado consumidor brasileiro de derivados de petróleo.

O problema é que o processo já tem até ações no STF solicitando que a corte impeça a Petrobras de criar subsidiárias para desmembrar a empresa e depois vender seus ativos - estratégia que está sendo adotada para a venda de suas refinarias.

Isso fez com que muito interessados deixassem de fazer ofertas, mesmo o STF afirmando que não é preciso autorização legislativa para a venda do controle de subsidiárias e controladas de empresas públicas e sociedades de economia mista.

Com a troca de comando da empresa, ganhou força a tese de que a Petrobras não deve se desfazer de seus ativos, que incluem, além das refinarias, a Gaspetro, a Braken e as operações nos Estados Unidos, Colômbia, Bolívia e Argentina.

Foi a primeira operação de venda de refinaria anunciada, um negócio que era considerado meta na gestão de Castello Branco.

A dúvida é se a atual política de venda será continuada ou não. O mercado não entende quando o indicado para presidente (o general Silva e Luna) fala em questões sociais.