Enquanto o governo federal concluía o Orçamento 2022 de forma atabalhoada, aprovando uma PEC que dá um calote em parte dos pagamentos de precatórios e um extraordinário nível de desorganização das contas públicas, os estados se preparam para uma campanha eleitoral onde uma boa parte dos governadores se programa para entregar obras e passar o comando ou tentar a reeleição em situação bem melhor que encontrou em 2019.
Depois da aprovação da PEC dos precatórios, o Ministério da Economia vê no limite anual do pagamento de precatório um espaço no Orçamento de R$ 106,1 bilhões, que pode chegar a R$ 108,5 bilhões.
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O Auxílio Brasil em 2022 exigirá mais R$ 54,6 bilhões do Orçamento que o inicialmente programado para o Bolsa Família. E como o Governo prometeu elevar o benefício para, ao menos, R$ 400 e ainda ampliar o público do programa de 14,5 milhões de famílias para 17 milhões de famílias, a conta aumentou.
Mas essa não é a realidade dos estados. Por terem sido reeleitos em 2018, governadores de dez estados já começaram a estruturar os planos para o futuro, que passam por disputas ao Senado e até mesmo articulações para a eleição presidencial. Mas a novidade é como eles vão deixar as contas de seus estados.
No Nordeste, Pernambuco, Bahia e Ceará fecham as administrações de Paulo Câmara, Rui Costa e Camilo Santana com as contas em dia. Mas Piauí, Maranhão e Alagoas não terão problemas com o atraso da folha de pessoal ou pagar fornecedores. Deles, só Camilo Santana programa a reeleição.
É uma situação completamente diferente da União, que explodiu o caixa no enfrentamento da covid-19 e gastou apenas em 2020 mais de 52 bilhões que não tinha, permitiu a volta da inflação e dos juros da Selic em mais de 19% ao ano. Tudo isso enquanto o Congresso proibiu a concessão de reajustes por dois anos, o que turbinou as contas dos estados, que ainda receberam ajuda pelas perdas de ICMS.
Sem ter que dar aumento a servidor, apertando as despesas e recebendo ajuda da União para a Saúde, os governadores puderam ajustar suas contas e entram numa disputa eleitoral completamente diferente do presidente que, tentado se reeleger, acelerou o crescimento do déficit público.
E a despeito da melhoria da arrecadação federal, criando um cenário de terra arrasada para o vencedor, enquanto parte dos governadores estão protegidos e alguns até com o caixa turbinado.
Este ano, com a volta das atividades, o ICMS, que é o principal tributo sob controle dos estados, já teve um crescimento de 20,54% nos 10 primeiros meses do ano.
Na boca do caixa, isso quer dizer R$ 57 bilhões a mais na conta dos governadores. Na conta geral de arrecadação dos tributos sob domínio dos estados nos 10 primeiros meses de 2021 - comprados aos 10 meses de 2020 - houve um crescimento de mais R$ 111 bilhões até outubro, e que deve chegar R$ 120 bilhões no ano.
Isso vai provocar uma situação bem curiosa, onde os governadores terão recursos próprios e a União vai gastar sem controle, criando um problema para o eleito em 2022. Inclusive, as despesas da pandemia que este ano já custam R$ 101 bilhões com destaque para a compra de vacinas num total de R$ 16 bilhões.
Segundo o Portal da Transparência, o Brasil gastou mais de US$ 101 bilhões este ano, com o Coronavírus. Ano passado, foram R$ 524,02 bilhões, equivalente 15,85% de todos os gastos públicos. Desse valor, R$ 229,9 bilhões foram para o Auxílio Emergencial.
O Ministério da Economia gastou R$ 178,7 bilhões e o Ministério da Saúde recebeu R$ 39,2bilhões. A União enviou ainda R$ 60,1 bilhão a estados e municípios como auxílio às perdas de receitas. A Caixa, operadora dos benefícios às pessoas e empresas, recebeu R$ 319,2 bilhões.